Angola

Efetivos da polícia angolana envolvidos em 77 casos de corrupção entre 2014 e 2016

Segundo os números divulgados, entre 2014 e 2016 foram instaurados quase 2.500 processos disciplinares a agentes, nomeadamente "em situações de favorecimento de colegas".

A 18 de dezembro de 2018, a polícia nacional angolana indicou ter expulso da corporação 127 efetivos do quadro de pessoal e despromovido outros 10 na sequência de diversas infrações

AMPE ROGÉRIO/LUSA

A polícia angolana indicou esta quinta-feira terem sido instaurados entre 2014 e 2016 quase 2.500 processos disciplinares a agentes, tendo sido detetados 77 casos de corrupção interna e externa à corporação.

Os números constam do documento Estratégia de Prevenção e Correção de Comportamentos Ilícitos dos Efetivos da Polícia Nacional, consultado hoje pela Lusa. O documento, que assume “ilicitudes e atos de corrupção interna e externa” na polícia angolana, foi apresentado, em Luanda, durante a cerimónia de abertura das comemorações dos 43 anos da corporação, assinalados a 28 de fevereiro.

“A corrupção interna decorre em situações de favorecimento de colegas, nomeadamente a negociação de promoção de postos policiais mediante atribuição de patentes, sem que o beneficiário reúna os requisitos legais”, indica o documento. O pagamento de contrapartidas financeiras para execução célere de atos de promoção, o fornecimento de informação privilegiada, negociações de colocações para determinados órgãos são igualmente outros atos de “corrupção interna” na polícia angolana, lê-se.

A “corrupção externa”, segundo o documento, manifesta-se na “relação entre o polícia e o cidadão comum”, destacando-se, entre elas, “negociações de multas entre o prevaricador e o aplicador (polícia) colocado em algum órgão ou a venda de verbetes para condução de veículos automóveis”.

A Estratégia de Prevenção e Correção de Comportamentos Ilícitos dos Efetivos da polícia angolana aponta também como “corrupção externa” o “recrutamento de coletores de rua para receção de valores ilícitos a automobilistas por indicação de agentes reguladores de trânsito”.

“O agente policial ou o coletor recebe entre 200 e 500 kwanzas por cada veículo no início da atividade dos automobilistas, seguido da atribuição de uma senha de livre circulação”, acrescenta. A “falta de aplicação das leis e regulamentos de modo rigoroso e imparcial aos prevaricadores nos órgãos onde se processa, a impunidade, que consiste na falta de responsabilização dos atos de corrupção”, são algumas das causas da corrupção na polícia angolana.

A 13 deste mês, a polícia angolana revelou que vai “proibir terminantemente” os agentes reguladores do trânsito de intercetar mais do que uma viatura em simultâneo, “sem exceções”, e a retenção da licença de condução do automobilista “sem emissão de nota de multa”.

No domínio da fiscalização rodoviária, as autoridades angolanas propõem-se também a promover a rotatividade dos agentes do trânsito, argumentando que não podem ser escalados para os mesmos locais mais de uma vez por semana. “A permanência no mesmo posto cria condições ótimas de familiarização com automobilistas que frequentam a via, com todas as implicações daí decorrentes. A familiarização inibe o agente de atuar com transparência e isenção”, adiantou.

Na mesma cerimónia, o comandante geral da polícia angolana, Paulo de Almeida, assumiu que a corporação continua a registar “comportamentos menos dignos de efetivos”, realçando que a estratégia “deve travar atos ilícitos na polícia”. A 18 de dezembro de 2018, a polícia nacional angolana indicou ter expulso da corporação 127 efetivos do quadro de pessoal e despromovido outros 10 na sequência de diversas infrações ao regulamento disciplinar da corporação.

Entre as infrações constam os crimes de homicídio voluntário, homicídio frustrado, negociação de emprego público, violação aos deveres funcionais da PN e recebimento indevido de dinheiro entre outros. Dez outros – dois subinspetores e oito agentes – foram despromovidos para cargos de subchefes ou rebaixados à categoria de agentes, todos indiciados em crimes de burla.

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