Segurança Informática

DNS.PT. Queixa de Pedro Veiga foi arquivada e ex-coordenador do Centro de Cibersegurança é agora arguido

Deixou a liderança do Centro de Cibersegurança por se sentir "enganado" e denunciou a gestão da DNS.pt. Houve processo, mas foi arquivado. Associação fez queixa-crime e Pedro Veiga é agora arguido.

Em julho de 2018 Pedro Veiga foi ouvido em audição perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, sobre os factos que o levaram a demitir-se

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Uma associação que foi criada “sem quaisquer regras”, tem “salários elevados, [e gasta recursos que deviam ser do Estado] na compra de prédios ou no financiamento de outras associações que nada têm a ver com a gestão do .pt”. Depois de se ter demitido do cargo de coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, no início de 2018, foi com estas palavras que o professor catedrático Pedro Veiga criticou à SIC Notícias e ao Público o papel da DNS.pt, a associação que gere os domínios .pt. O académico fez uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, que foi arquivada. Depois, a DNS.pt apresentou uma queixa crime “pela prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa coletiva e denúncia caluniosa”. Agora, como adiantado pela DNS.pt ao Observador, e confirmado por Pedro Veiga, este foi constituído arguido.

Desde 2018 que a DNS.pt “repudia veemente” as acusações de que tem sido alvo por parte de Pedro Veiga, afirmou a associação ao Observador quanto a este ter sido constituído arguido. Contudo, o ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança mantém as críticas de má gestão da associação e afirma que Manuel Heitor (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) “é um incompetente” e não tem denunciado a associação “para proteger umas quantas pessoas”.

Na sequência da queixa apresentada pelo ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, Pedro Veiga, à Procuradoria-Geral da República, no ano passado, a Associação DNS.PT – visada – informa que o processo foi arquivado. Por sua vez, a queixa-crime apresentada pela Associação DNS.PT contra Pedro Veiga, pela prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa coletiva e denúncia caluniosa, ainda decorre, tendo o mesmo sido constituído arguido e ouvido pela entidade competente. Recorde-se que, no momento em que esta queixa-crime foi apresentada, em julho de 2018, a Associação DNS.PT repudiou, de forma veemente, as acusações de que vinha a ser alvo por parte de Pedro Veiga”, disse fonte oficial da DNS.PT ao Observador.

Quanto a ter sido constituído arguido, Pedro Veiga defende-se e diz: “Acho que quando tenho conhecimento de factos que considero estranhos tenho obrigação de reportar às autoridades e comunicar”. O académico referiu também que a atitude da DNS.pt “é uma represália” da associação. “A associação tem muito dinheiro e contrataram bons advogados. A única fonte de rendimento que tenho é o meu rendimento”, afirma quanto à situação em que agora está.

Desde 23 de janeiro, data em que foi informado que foi constituído arguido, que Pedro Veiga está com termo de identidade e residência.

O clima de tensão entre o antigo responsável pela cibersegurança em Portugal e a associação tem escalado, principalmente depois de a DNS.pt voltar a receber fortes acusações, desta vez pela ISOC PT, uma associação que representa a Internet Society em Portugal.

Num novo episódio de queixas à DNS.pt, que é liderada por Luísa Gueifão (Presidente do Conselho Diretivo), a ISOC afirmou em carta aberta que a direção da associação criticada por Pedro Veiga estava a tentar “abafar” críticas “sobre a forma como a DNS.PT foi fundada” e que queria controlar a ISOC. A DNS.pt negou a acusação e disse que a presença de Luísa Gueifão e de outro membro da direção na Assembleia-Geral da ISOC foi “para participar nos trabalhos de uma associação de que fazem parte”.

A gestão dos endereços terminados em .pt passou, em 2015, da Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FFCN) para a associação privada sem fins lucrativos, DNS.PT. Esta associação tem recebido críticas por parte de Pedro Veiga e da ISOC por considerarem que devia ser o governo a assumir a gestão dos domínios .pt .

Em janeiro de 2018, a Exame Informática divulgou que a associação DNS.pt utilizou 1,4 milhões de euros de fundos públicos na compra de uma nova sede, com mais de 800 m2, para receber 16 funcionários e foi criada por um sócio que não existe.

Maria Manuel Leitão Marques nomeou Pedro Veiga como coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, em 2016. Pedro Veiga é pioneiro da Internet em Portugal e professor no Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

*Artigo atualizado às 15h05 com clarificação de que a informação de Pedro Veiga ter sido constituído arguido foi adiantada pela DNS.pt e a publicação na íntegra da nota enviada ao Observador por fonte oficial

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