Administração Pública

Precários dizem que programa de regularização de vínculos laborais passou de sonho a pesadelo

Trabalhadores precários do ensino superior e dos laboratórios do Estado denunciam que o programa de regularização de vínculos laborais se transformou num pesadelo.

NUNO FOX/LUSA

Trabalhadores precários do ensino superior e dos laboratórios do Estado concentraram-se esta terça-feira em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para denunciar que o programa de regularização de vínculos laborais se transformou num pesadelo, depois do sonho prometido.

“Para estes trabalhadores a regularização dos vínculos precários passou de uma esperança, no início, para um pesadelo”, disse aos jornalistas Joaquim Ribeiro, trabalhador no Instituto Superior Técnico e dirigente do Sindicato da Função Pública do Sul e Regiões Autónomas, criticando as decisões desfavoráveis aos trabalhadores que exercem funções de caráter permanente.

Este setor, afirmou, foi o que teve “a mais baixa taxa de aprovação dos requerimentos”.

Segundo os números contidos no texto de uma resolução hoje submetida aos trabalhadores para aprovação, no universo total das instituições de ensino superior, até 22 de abril, foram aprovados para regularização do vínculo apenas 7% dos 1.509 requerimentos de docentes e 17% dos 1.668 processos de investigadores, “o que significa uma taxa global de 12%”.

No caso dos trabalhadores técnicos e administrativos, a percentagem de requerimentos aprovados “não chega aos 50%, lê-se no documento”.

Ana Mesquita, em representação do grupo parlamentar do PCP, compareceu na manifestação para exigir uma rápida resolução da situação por parte do governo.

“São vidas que estão suspensas, porque nem os concursos do PREVPAV abrem e muitos nem sequer conhecem as homologações, continuam sem saber o que vão fazer amanhã”, disse a deputada ao falar à agência Lusa no local.

Ana Mesquita frisou que há muitas respostas negativas ao nível do ensino superior e da ciência, apesar de serem trabalhadores que “claramente correspondem a necessidades permanentes das instituições, seja nos laboratórios do Estado, seja nas universidades e nas unidades de investigação”.

O PCP insiste que a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo.

A iniciativa, a que se juntou a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), foi convocada pela Frente Comum para o momento em que decorria uma reunião da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

Lá fora, os manifestantes exibiam faixas em que exigiam celeridade num processo iniciado em 2017 e dependente de assinaturas dos ministérios envolvidos, seja da tutela direta, seja do Trabalho ou das Finanças.

De acordo com Ana Mesquita, pelos números conhecidos até ao momento, “a esmagadora maioria” dos trabalhadores que concorreu nesta área vai ficar de fora: “Não pode ser este o desfecho”.

Para Fernandes Matos, coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro (Fenprof), o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) não passa de “uma farsa”.

A avaliação que a Fenprof faz da iniciativa do Governo é “extremamente negativa”, frisou o dirigente, falando mesmo numa “catástrofe”.

“Criaram-se critérios muito restritos, o que faz com que a taxa de aprovação seja extremamente baixa”, lamentou.

Da reunião no ministério, os manifestantes recebiam mensagens de que não estaria a correr bem.

“Vieira escuta, a ciência está em luta” e “Contratos sim, precariedade não” foram algumas das palavras de ordem entoadas no protesto.

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