Adelino Mendes, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se na sequência das buscas da Polícia Judiciária (PJ) aos casos de fraude com fundos europeus que levaram a que fosse constituído arguido e alvo de buscas. Num comunicado enviado às redações, o Governo diz que foi o próprio a pedir a “exoneração de funções”. O pedido foi aceite pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. Segundo notícia do Público esta sexta-feira, o presidente do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) também foi constituído arguido.
O mesmo comunicado esclarece, também, que as suspeitas recaem sobre a “atividade profissional anterior ao exercício de funções no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil”. Ou seja, a serem comprovados, os crimes terão sido cometidos antes de ocupar o cargo de chefe de gabinete.
A PJ fez esta quinta-feira várias buscas numa megaoperação de combate à fraude na obtenção de subsídios comunitários. De Norte a Sul do País a PJ cumpriu 26 mandados de buscas, informou o DCIAP em comunicado. Foram constituídos 19 arguidos: oito pessoas singulares, entre elas o chefe de gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, por atividades praticadas antes de entrar para o Governo, e 11 coletivas.
Um desses arguidos, segundo o Público, Paulo Jorge Rendeiro Sousa, presidente do SUCH, também está na lista de arguidos. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos que é tutelada pela Saúde e pelas Finanças, prestando serviços aos hospitais públicos como, por exemplo, o tratamento de resíduos hospitalares. Esta organização, acrescenta o Público, tem uma participação no agrupamento complementar de empresas Somos Ambiente, especializada no tratamento de resíduos, e da qual Adelino Mendes foi vice-presidente.
Não há, para já, registo de detenções
Os arguidos são acusados de falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal na obtenção de subsídios europeus como o “Portugal 2020”. Segundo a RTP, os empresários tinham em curso um esquema que passava pela aplicação das verbas dos subsídios em fins que não os previstos. As verbas, que estavam destinadas a criar riqueza e gerar emprego em diversas áreas, terão sido utilizadas em carros de luxo e casas, de acordo com a TSF.
Encontram-se em curso diligências por todo o país e, apurou o Observador, não há, para já, registo de detenções. O DCIAP adiantou, ainda, que “o processo foi declarado de excecional complexidade” e, por isso” “encontra-se em segredo de justiça“.
A operação é da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e envolveu cerca de 100 operacionais da PJ do Porto e Faro, três magistradas do DCIAP, duas peritas da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e funcionários da Autoridade Tributária – Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE).
Megaoperação dá seguimento à Operação Inovar, em 2017. Já há 73 arguidos
Esta operação dá seguimento a uma investigação iniciada em 2017: a Operação Inovar. No âmbito desse inquérito, tinham sido constituídos 52 arguidos. Assim, no total, esta investigação tem, até ao momento, 73 arguidos.
Entre os detidos estavam um advogado e uma contabilista suspeitos de liderar um esquema de fraude que “consistia essencialmente na sobrefaturação de máquinas e equipamento” para, assim, obter subsídios, relacionados com o QREN, o Quadro de Referência Estratégico Nacional, de forma inflacionada. Os suspeitos terão lucrado um valor global superior a cinco milhões de euros, obtidos em prejuízo do Estado Português.
A fraude consistia, essencialmente, na sobrefaturação de máquinas e equipamento com vista ao inflacionamento de incentivos a receber no âmbito do QREN”, explicou a PJ em comunicado, na altura.
As detenções foram realizadas depois de efetuadas 54 buscas nas áreas de Leiria, Coimbra, Lisboa e Porto: 20 domiciliárias, duas em escritórios de advogados e 31 não domiciliárias, revelou a PJ em comunicado, na altura. Foram também realizadas duas buscas não domiciliárias na Alemanha. A par das buscas foram apreendidos 12 veículos de gama alta, além de diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa em investigação.
Operação Inovar. PJ detém duas pessoas por fraude e desvio de subsídios
A operação, levada a cabo também pela UNCC e no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP, envolveu, na altura, 160 elementos da PJ, um Juiz de Instrução Criminal e uma Procuradora da República. Na altura, a PJ adiantou que a investigação iria prosseguir “com vista à continuação de recolha de prova” — como se verificou esta quinta-feira.
