Ao contrário do que está a acontecer com a Lei de Bases da Saúde, a nova lei que deverá servir de base à regulação do setor da habitação pode vir a ser menos conflituosa entre a esquerda e a direita. Isto depois de o PS ter alterado o seu projeto inicial — para uma versão que, no entender do PSD, é “um pouco menos radical” e “mais próxima do que o PSD defende”. Ainda assim, diz o partido, “está longe daquilo que o PSD pode considerar ser uma boa proposta”. Para chegar a essa boa proposta, os sociais-democratas apresentaram esta terça-feira “10 linhas fundamentais” cujos princípios devem ficar incluídos na lei de bases, para depois virem a ser desenvolvidos em legislação especial.
É o caso da iniciativa para desbloquear a venda de prédios de herdeiros desavindos, de forma a garantir que, no futuro, sejam “agilizados” os processos “de heranças em situação complicada, em que as famílias não se entendem sobre o que fazer aos imóveis”. O objetivo do PSD é que este princípio fique definido na lei de bases, para mais tarde ser complementado com um projeto de lei que permita a venda de um imóvel mesmo que nem todos os herdeiros estejam de acordo. Outras das propostas do PSD passam pela atribuição de um subsídio de renda a famílias carenciadas ou pela utilização de imóveis devolutos do Estado para habitação. Ou ainda pela inclusão de alojamento de imigrantes, nomeadamente refugiados, na lei de bases.
Além das 10 propostas que apresentou esta terça-feira, e que António Costa Silva defende que “não devem ficar de fora”, o PSD prepara-se também para apresentar um conjunto de “pequenas alterações ao projeto do PS em matérias que são omissões, que são erradas, ou que violam a lei”. É o caso do princípio de que é o Estado, e não os privados, que é o garante da habitação social, princípio esse que os sociais-democratas dizem que não fica consagrado no projeto socialista.
“Não devem ser os privados a resolver o problema social do Estado, e essa visão está espalhada em vários artigos do projeto do PS”, afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata em conferência de imprensa no Parlamento, lembrando que no projeto do PS aparece a ideia de que o Estado é o “principal garante”, abrindo portas a encargos para o privado naquilo que deve ser inteira “responsabilidade” do Estado.
“Entendemos que deve haver um misto entre políticas sociais para habitação, combinadas com um conjunto de políticas de estímulo à oferta para ajudar a baixar preços e combater especulação imobiliária”, defendeu ainda António Costa Silva.
Questionado sobre se haveria margem para o PSD se entender com o PS no sentido de acordarem um texto para aquilo que será a Lei de Bases da Habitação (que não existe ainda atualmente), Costa Silva rejeitou ao Observador a ideia de que possa haver uma “negociação à mesma mesa”, limitando-se a dizer que se o PS for ao encontro do que o PSD defende, então o PSD pode vir a viabilizar a proposta dos socialistas. Mas só se o PS for ao seu encontro, como pareceu fazer no momento em que deu um passo atrás no seu projeto inicial, “que era muito mais radial”.
“O que é certo é que o PS tinha propostas muito radicais e mudou um bocadinho o seu radicalismo: aproximou-se daquilo que é o entendimento do PSD, se continuar esse sentido de aproximação, então ok”, disse.
Ou seja, se a aproximação for insuficiente, então o PSD não viabiliza aquela lei de bases. “O caminho faz-se caminhando, e se o PS se aproximou de nós, vamos aguardar”, acrescentou. Em cima da mesa estão três iniciativas, uma do PS, outra do PCP e outra do BE, sendo que a data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração a essas iniciativas é esta quarta-feira. Depois disso, segue-se a discussão no grupo de trabalho, que terá lugar nos próximos dias 13, 15 e 16 de maio. O objetivo é que a lei de bases da habitação fique aprovada no final do mês.
