Ministério Administração Interna

Eduardo Cabrita diz que reforço de inspetores na Inspeção-Geral da Administração Interna acontece após aprovação da lei orgânica

Eduardo Cabrita valorizou o trabalho de Margarida Blasco, que abandona o cargo de inspetora-geral da Administração Interna ao fim de sete anos. O ministro não quis adiantar quem será o novo inspetor.

Eduardo Cabrita disse que cabe ao governo valorizar o organismo. De momento, a IGAI apenas dispõe de 14 inspetores para fiscalizar 50 mil polícias

TIAGO PETINGA/LUSA

O ministro da Administração Interna disse esta quarta-feira que o reforço de inspetores na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai acontecer quando a lei orgânica deste organismo for aprovada, sendo um dos assuntos na “agenda legislativa do Governo”.

A inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, deixa esta quarta-feira o cargo  de “polícia das polícias” ao fim de sete anos à frente deste organismo e, em entrevista à Lusa, lamentou que a lei orgânica da IGAI ainda não tenha sido aprovada. Para fiscalizar cerca de 50 mil polícias, designadamente as situações graves de direitos humanos, a IGAI tem um quadro de 14 inspetores.

Margarida Blasco terminava o seu terceiro mandato à frente da IGAI em fevereiro de 2021 e foi nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, onde toma posse na quinta-feira.

“Fomos todos surpreendidos por esta interrupção de funções”, confessou Eduardo Cabrita, após ter inaugurado e feito uma visita ao Salão Internacional de Proteção, Segurança e Defesa — SEGUREX 2019. O ministro referiu que Margarida Blasco “teve um papel muito importante ao longo destes sete anos” à frente da IGAI. “Prestar público reconhecimento do papel decisivo que teve pela afirmação no âmbito das suas competências da legalidade democrática no quadro das forças de segurança e pela afirmação das forças de segurança, que são forças de salvaguarda das liberdades fundamentais”, sublinhou.

Eduardo Cabrita disse também que a prioridade do Governo é “a valorização do papel” da IGAI e referiu que “não é este o momento adequado para dar nota de quem será no novo inspetor”. O subinspetor da IGAI, Paulo Ferreira, assume interinamente a liderança da IGAI.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.

Margarida Blasco estava no cargo desde fevereiro de 2012 e foi nomeada pelo então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tendo sido reconduzida três anos depois por Anabela Rodrigues, ainda no Governo PSD/CDS-PP, e o atual ministro, Eduardo Cabrita, voltou a renovar a comissão de serviço da magistrada em fevereiro de 2018 por três anos.

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