O ministro da Administração Interna disse esta quarta-feira que o reforço de inspetores na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai acontecer quando a lei orgânica deste organismo for aprovada, sendo um dos assuntos na “agenda legislativa do Governo”.
A inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, deixa esta quarta-feira o cargo de “polícia das polícias” ao fim de sete anos à frente deste organismo e, em entrevista à Lusa, lamentou que a lei orgânica da IGAI ainda não tenha sido aprovada. Para fiscalizar cerca de 50 mil polícias, designadamente as situações graves de direitos humanos, a IGAI tem um quadro de 14 inspetores.
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Margarida Blasco terminava o seu terceiro mandato à frente da IGAI em fevereiro de 2021 e foi nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, onde toma posse na quinta-feira.
“Fomos todos surpreendidos por esta interrupção de funções”, confessou Eduardo Cabrita, após ter inaugurado e feito uma visita ao Salão Internacional de Proteção, Segurança e Defesa — SEGUREX 2019. O ministro referiu que Margarida Blasco “teve um papel muito importante ao longo destes sete anos” à frente da IGAI. “Prestar público reconhecimento do papel decisivo que teve pela afirmação no âmbito das suas competências da legalidade democrática no quadro das forças de segurança e pela afirmação das forças de segurança, que são forças de salvaguarda das liberdades fundamentais”, sublinhou.
Eduardo Cabrita disse também que a prioridade do Governo é “a valorização do papel” da IGAI e referiu que “não é este o momento adequado para dar nota de quem será no novo inspetor”. O subinspetor da IGAI, Paulo Ferreira, assume interinamente a liderança da IGAI.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.
Margarida Blasco estava no cargo desde fevereiro de 2012 e foi nomeada pelo então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tendo sido reconduzida três anos depois por Anabela Rodrigues, ainda no Governo PSD/CDS-PP, e o atual ministro, Eduardo Cabrita, voltou a renovar a comissão de serviço da magistrada em fevereiro de 2018 por três anos.
