“Sim, sem dúvida. Claro que tive conhecimento dessa decisão. Com certeza que sim”. Foi com esta frase que Vítor Constâncio assumiu que, afinal, já se lembra da troca de correspondência entre o Banco de Portugal e a Fundação Berardo, em 2007, sobre a compra de ações do BCP com 350 milhões de euros emprestados pela Caixa Geral de Depósitos.

Mas isso não quer dizer que o ex-governador do BdP assuma que fez alguma coisa de errado. Em entrevista à RTP, Vítor Constâncio também diz que apenas soube da intenção nessa altura, em julho/agosto de 2007, quando a operação de concessão de crédito (350 milhões de euros) ”já estava fechada há meses”. É por essa razão, disse Constâncio, que “não mentiu nem omitiu nada” aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Recapitalização e Atos de Gestão da CGD.

“Disse na audição que tive conhecimento a posteriori das operações de crédito. (…) Quando na vossa peça eu apareço a dizer que não me lembro, estava a falar de outras operações, não a este empréstimo da Caixa”, disse Constâncio.

Por outro lado, Constâncio também repisou um argumento que utilizou várias vezes na audição de março no parlamento. O Banco de Portugal não soube previamente da operação de crédito, não tinha de saber, não podia saber, não poderia opor-se e não poderia anular o crédito quando este já tinha sido concedido.

“[O BdP] não tem competência para exigir o conhecimento prévio das operações de crédito. Não as pode impedir e não os pode mandar anular uma vez feitas”, sublinhou o ex-governador.

O Banco de Portugal, disse também, “só tinha competência para objetar sobre o aumento da participação da Fundação Berardo no BCP”. E, sobre isso, nada a dizer.

“Não havia qualquer razão para suspeitar da idoneidade da Fundação Berardo”, disse Vítor Constâncio. Por responder ficou a questão de a Fundação Berardo, a entidade que queria investir 350 milhões de euros no BCP, ser uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), que tem como objeto social a promoção da arte e fins educativos.

Constâncio admitiu, porém, que o Banco de Portugal poderia avaliar se determinado banco, neste caso a Caixa Geral de Depósitos, teria capacidade suficiente “para fazer face às perdas que viesse a ter” com a desvalorização dos ativos que serviam de garantias aos créditos. Berardo, recorde-se, deu como único penhor para o empréstimo de 350 milhões de euros as próprias ações que ia comprar com aquele dinheiro. A Caixa veio mesmo a perder esse valor, que registou como perdas, porque as ações do BCP desvalorizaram muitíssimo. E Berardo não pagou o empréstimo.

Antes das declarações à RTP, Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal, garantiu que “nada omitiu” na comissão parlamentar de inquérito à CGD e que o supervisor não tem conhecimento de operações de crédito antes de decididas pelos bancos.

[O BdP] não tem competência para exigir o conhecimento prévio das operações de crédito. Não as pode impedir e não os pode mandar anular uma vez feitas”

“Como expliquei corretamente na Assembleia da República (AR), o Banco de Portugal (BdP) não tem competência para ter conhecimento de operações de crédito antes de serem decididas pelos bancos, nem muito menos competência para as mandar anular”, afirmou Vítor Constâncio num esclarecimento escrito enviado à Lusa.

“Foi o que esclareci na AR onde não se abordaram questões sobre autorização de participações qualificadas, pelo que nada foi omitido da minha parte”, assegurou o antigo governador do BdP.

O também antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) prestou o esclarecimento na sequência da notícia divulgada pelo Público esta sexta feira, segundo a qual Vítor Constâncio teria omitido informações à AR e teria participado, enquanto membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal, na autorização de uma operação de crédito concedida pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao Grupo Berardo.

No esclarecimento enviado à Lusa, Vítor Constâncio salientou que “ambas as coisas são falsas” e acrescentou que “o Banco de Portugal apenas teve de não objetar a que o referido Grupo ultrapassasse a percentagem de 5% que o caracterizaria como acionista qualificado do BCP”.

Não havia qualquer razão para suspeitar da idoneidade da Fundação Berardo”

O antigo governador do BdP indicou ainda que quando aquela “decisão foi tomada já estava assinada a operação de crédito pela CGD”.

Mas a primeira reação surgiu na rede social Twitter, onde Constâncio frisou que não se lembrava de ter dado luz verde à operação de Berardo: “Não fui questionado sobre isto e ainda estou a investigar. Não tenho memória disso nem de nada do género que tenha acontecido há 15 anos e normalmente o supervisor (enquanto instituição) não tem interferência em operações tão concretas dessa natureza.”

(Notícia atualizada às 20h00 com declarações de Vítor Constâncio à RTP).