Rádio Observador

PSD

PSD quer pena de prisão até 3 anos para morte de animais de companhia

6.960

O PSD apresentou um projeto de lei para "aperfeiçoar o regime jurídico do crime de maus tratos e abandono de animais de companhia". Quer até 3 anos de prisão para quem matar cães ou gatos.

Fernando Negrão é o líder da bancada parlamentar do PSD

DAVID MARTINS/OBSERVADOR

O grupo parlamentar do PSD apresentou um “um conjunto de propostas para aperfeiçoar o regime jurídico do crime de maus tratos e abandono de animais de companhia”, divulgou o partido em nota enviada às redações. Os sociais-democratas querem, com este projeto-lei, “dissipar” as dúvidas criadas com a lei de 2014 e que a morte de animais “sem motivo legítimo de animal de companhia” seja punida com pena de prisão até três anos ou pena de multa.

Segundo PSD,  a morte de um animal de companhia, como um cão ou um gato, que não esteja “assente em prática veterinária ou em qualquer outra causa de justificação, ainda que provocada sem infligir dor”, deve passar a estar expressamente incluída na lei.

Com este projeto lei, os sociais-democratas querem também que a forma tentada de morte a animais de companhia seja também punida. O PSD afirma que a lei 2014, que partiu da iniciativa do partido, foi “sem dúvida, um importante passo” e afirma que “participou ativamente na instituição desse regime que visou conferir tutela penal aos animais de companhia”.

O PSD justifica que, em 2014, o legislador previu que se dos maus-tratos a animais de companhia resultasse a morte da criatura, a pena poderia ser maior. Contudo, como, atualmente, a pena de prisão segundo o código penal é “até dois anos ou pena de multa até 240 dias”, os sociais democratas querem assim alterar o artigo 384º referente aos “maus tratos a animais de companhia”.

Apesar de o atual artigo do código penal referir que a multa “é até 240 dias”, na leitura da proposta dos sociais-democratas está apenas “pena de multa”.

Quem assina este projeto-lei são os deputados laranjas Fernando Negrão, Carlos Peixoto, Andreia Neto, Sandra Pereira, Carlos Abreu Amorim e Cristóvão Norte.

Segundo a atual legislação um animal de companhia é “qualquer animal detido ou destinado a ser detido por seres humanos, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia”. Excetuam-se desta definição os “animais para fins de exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial” e “não se aplica a factos relacionados com a utilização de animais para fins de espetáculo comercial ou outros fins legalmente previstos”.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: mmachado@observador.pt
PSD/CDS

35 horas: outro vazio de representação /premium

Alexandre Homem Cristo
107

PSD e CDS já não defendem a convergência dos sectores público e privado (40 horas de trabalho semanais). Quem representa, então, os eleitores que compreenderam a sua medida em 2013? Ninguém.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)