O Observatório Técnico Independente foi criado em 2018 pelo Parlamento para acompanhar e fiscalizar o combate aos incêndios em Portugal, desde a fase de planeamento até ao rescaldo. Curiosamente foi este o único ano em que um governo contabilizou os meios de avaliação como se fossem meios de combate, elevando este número para 56, que igualaria os números registados em 2008, 2009 e 2010, como o maior número de sempre.

“Quanto às aeronaves de reconhecimento e avaliação, que consideramos particularmente relevantes, importa referir que estas não foram considerados meios de combate. Referimo-nos relativamente a 2019 aos 2 aviões de reconhecimento, avaliação e coordenação (AVRAC), bem como os dois helicópteros de reconhecimento, avaliação e coordenação (HERAC), sendo um deles da Força Aérea Portuguesa, pela simples razão de que em anos anteriores estes meios também não foram considerados como meios de combate“, aponta o relatório.

Esta contabilização feita pelo Ministério da Administração Interna, tutelado por Eduardo Cabrita, não se rege pelos mesmos critérios que os números registados em anos anteriores. Não se trata, por isso, do ano em que se regista o maior número de meios de combate aéreos. “Os meios da Força Aérea Portuguesa sempre foram considerados para efeitos de planeamento e a sua ativação ocorria sempre que solicitados“, aponta o observatório.

Mais: “entre 2005 e 2011, existiam 4 aeronaves com funções de vigilância, doadas pela fundação Vodafone. Da mesma forma, anos houve em que foram celebrados protocolos com diferentes aeroclubes, um pouco por todo o País, orientados igualmente para a vigilância. Uns e outros nunca se consideraram como meios do dispositivo de combate”

Numa análise sobre os meios que este ano integram o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), o observatório considera também que a carga instalada (capacidade em litros de água) no conjunto de todas as aeronaves “é ligeiramente inferior”, apesar do aumento do número de meios aéreos.

O DECIR conta este ano para os meses de Julho, Agosto e Setembro, período considerado mais crítico em incêndios e em que o dispositivo está na máxima força, que estarão mobilizados 11.492 operacionais, 2653 equipas, 2493 veículos e 60 meios aéreos, incluindo um helicóptero da Força Aérea que será ativado em caso de necessidade para coordenação aérea.

Reservas sobre a rentabilidade das aeronaves retiradas de Seia

O relatório critica ainda a decisão da Proteção Civil de alterar a base dos dois únicos aviões pesados de combate a incêndios de Seia para Castelo Branco. “A relocalização (…) irá diminuir significativamente o tempo de autonomia no teatro de operações destes meios, sempre que forem mobilizados para norte de Seia. Recorda-se que estes dois meios de âmbito nacional são únicos no dispositivo, escassos no mercado, dispendiosos e cuja rentabilidade deverá ser sempre maximizada”, salienta o documento.

“Assim a não ser possível a sua manutenção em Seia, e atendendo ao histórico da mobilização dos meios aéreos pesados em anos anteriores, o observatório considera que a relocalização destes meios aéreos deverá ter como referência outro Centro de Meios Aéreos (CMA) a norte de Seia, garantindo uma melhor centralidade às áreas de maior risco de forma a garantir a sua máxima rentabilidade”, refere-se, reconhecendo as condições de excelência do CMA de Castelo Branco.

Na análise aos meios terrestres, o observatório faz referência aos vários agentes envolvidos no dispositivo, bombeiros, Força Especial de Bombeiros, Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR (que sucedeu aos GIPS), Equipas de Sapadores Florestais, Corpo Nacional de Agentes Florestais e AFOCELCA.

Sobre o Corpo Nacional de Agentes Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que aumentou este ano em 34 elementos, totalizando 248, este organismo refere que o crescimento é “mais lento do que seria desejável”.

Também em relação à Força Especial de Bombeiros (conhecidos por “canarinhos”), o observatório defende um reforço e uma organização do seu efetivo, uma vez que responde ao longo de todo o ano a situações de emergência e não só a incêndios.

Segundo o observatório, os Bombeiros “constituem a força determinante do dispositivo” e respondem “com muito mais” elementos do que aqueles estabelecidos no DECIR, uma vez que durante as ações de combate os meios dos corpos de bombeiros “acabam por ter uma mobilização acrescida o que aumenta significativamente a disponibilidade”.

Pelo lado positivo, destaca-se o facto de os meios de Ataque Ampliado (ATA) terem registado um incremento de mais dois meios aéreos, “o que robustece esta fase do combate, permitindo uma ativação em task force, com uma maior probabilidade de sucesso”.

Este ano há mais 350 bombeiros, aumento conseguido através do maior número de Equipas de Intervenção Permanente (EIP), ou seja, dos 5729 bombeiros no DECIR, 1734 referem-se às 344 EIP.

No entanto, o observatório refere que as EIP operam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, a todas as tipologias de socorro, enquanto as Equipas de Combate a Incêndios (compostas por bombeiros voluntários) são formatadas para os incêndios rurais com disponibilidade permanente durante sete dias por semana 24 horas por dia.

O relatório que analisou o planeamento do combate que o Estado prevê fazer este ano foi assinado pelo presidente deste Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Rego, a 12 de junho, tendo sido depois entregue ao Parlamento.