O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), recomeçou esta segunda-feira as suas funções depois de um mês afastado enquanto esperava que o juiz esclarecesse com que funcionários da Câmara de Barcelos estava impedido de falar. Costa Gomes está preso em casa depois de ter sido constituído arguido por corrupção passiva e prevaricação na Operação Teia.
Depois de o juiz ter explicitado que funcionário era aquele que tinha uma ligação direta à autarquia, sendo paga por ela, Miguel Costa Gomes percebeu que podia continuar a estar com os seus assessores e com os vereadores. Feito o esclarecimento, o seu advogado quer agora pedir ao tribunal que o deixe deslocar-se fisicamente aos paços do concelho para participar nas reuniões.
À Lusa, o advogado Pinto de Almeida acrescentou que está convicto de que o pedido de deslocação de Costa Gomes aos Paços do Concelho será deferido, uma vez que “o juiz, no próprio despacho que ditou as medidas de coação, referiu que não podia ser aplicada a medida de suspensão de funções”.
Miguel Costa Gomes está em prisão domiciliária desde 3 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da operação Teia. Ficou também proibido de contactar com os funcionários do município.
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Tinha, entretanto, pedido a sua substituição por 29 dias, até que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto clarificasse a abrangência do termo “funcionários”, para saber se estava também impedido de falar, nomeadamente, com vereadores, chefes de gabinete e assessores. Na resposta, o tribunal referiu que “funcionário” é “assalariado, trabalhador e empregado”.
Segundo os seus advogados, Costa Gomes pode, assim, efetuar “todos e quaisquer” contactos com os vereadores da Câmara Municipal, deputados da Assembleia Municipal, membros do Gabinete de Apoio Pessoal, presidentes das Juntas de Freguesia e membros e dirigentes das empresas locais, uma vez que tal não contende com o cumprimento da medida de coação aplicada. “Tem, assim, as condições normais de trabalho”, referiu Pinto de Almeida.
Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.
O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia. Laranja Pontes reformou-se entretanto.
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O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
