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Autárquicas 2017

Supremo confirma pena a juiz que se opôs a Isaltino: deveria ter pedido escusa tendo sido padrinho de casamento de Vistas

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O juiz teve resposta ao recurso que apresentou à sanção aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. Para o Supremo Tribunal, dada a proximidade com Paulo Vistas, o juiz devia ter pedido escusa.

Isaltino Morais viu a sua candidatura a Oeiras em 2017 ser inicialmente anulada por um juiz que tinha sido padrinho de casamento do seu então adversário político Paulo Vistas

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Continua a dar que falar a rejeição da candidatura de Isaltino Morais à presidência da câmara municipal de Oeiras, pelo juiz Nuno Tomás Cardoso, em 2017, que veio a ser viabilizada menos de uma semana depois pelos tribunais — permitindo a eleição de Isaltino como autarca em Oeiras. Depois de uma “pena de advertência” ao juiz aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura, que repudiou a ação do magistrado no processo, é agora o Supremo Tribunal da Justiça que “arrasa” Nuno Tomás Cardoso, num acórdão de resposta a um recurso por este apresentado a que o Correio da Manhã teve acesso.

Segundo o Correio da Manhã, o Supremo Tribunal de Justiça acusa o magistrado de ter contribuído para minar a confiança pública no sistema judicial e na integridade dos juízes. Em causa, aponta o STJ, está a proximidade que Nuno Tomás Cardoso tinha com um adversário de Isaltino Morais na corrida eleitoral, Paulo Vistas — de quem foi padrinho de casamento —, e com o partido que apoiava Vistas e do qual Isaltino se distanciou, o PSD, do qual o juiz foi “secretário da secção de Oeiras em 2004/2005”, segundo o próprio Paulo Vistas.

Sabia [Nuno Tomás Cardoso] que as circunstâncias podiam vir a ser publicamente divulgadas para questionar a sua imparcialidade. Com isso, ficaria abalada, como, efetivamente, ficou, a confiança pública no sistema judicial e na integridade dos juízes, podendo e devendo ter agido de forma a evitar esse resultado. Não diligenciou no sentido de ser dispensado de intervir no processo eleitoral relativo àquela autarquia”, aponta o Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão citado pelo Correio da Manhã.

A polémica em relação à anulação inicial da candidatura de Isaltino Morais, pelo juiz e por motivos de ordem burocrática relacionados com o cabeçalho das folhas, surgiu logo após a decisão de Nuno Tomás Cardoso. Mal a decisão foi revelada, Isaltino Morais deu uma conferência de imprensa  na qual revelou a relação pessoal do magistrado com o seu adversário Paulo Vistas. “Paulo Vistas é padrinho de casamento do juiz. Não queremos crer que a rejeição tenha a ver com relações familiares e afetivas”, disse então.

Eu, se fosse juiz, teria solicitado escusa para este caso. Obviamente, o nosso juízo pode ser enviesado”, chegou a dizer Isaltino Morais.

Após recurso apresentado pelo antigo autarca do PSD (tinha 48 horas para o apresentar), condenado no passado pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais e candidato independente nas eleições autárquicas de 2017, o tribunal de Oeiras validou a candidatura de Isaltino Morais e do seu movimento  “Isaltino – Inovar Oeiras de Volta”.

Ainda em 2017, o Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito à ação do juiz Nuno Tomás Cardoso sobre “alegada relação de proximidade entre o juiz”. No dia 12 de junho do ano passado, o processo ficou concluído com a decisão de “pena de advertência pela prática de uma infração disciplinar consubstanciada na violação do dever funcional de prossecução do interesse público”. O magistrado recorreu, mas o Supremo Tribunal de Justiça confirmou agora a sanção, obrigando ainda Nuno Tomás Cardoso a pagar as custas do processo de recurso, avaliadas em 30 mil euros.

Embora as críticas durante todo o processo, inclusive de Isaltino Morais, tenham-se focado sobretudo na ação do juiz e sua proximidade com Paulo Vistas — e não tanto no candidato pelo PSD e rival político do antigo autarca de Oeiras que venceu as eleições de 2017 —, Vistas, outrora próximo de Isaltino, acabou por ser visado pelo tema, tendo de responder a questões dos jornalistas sobre o assunto.

Numa entrevista sobre rodas — “carpool” — ao Observador, antes das eleições, Paulo Vistas confirmou que o juiz que anulou inicialmente a candidatura de Isaltino Morais foi seu padrinho de casamento e, questionado sobre se achava que o juiz devia ter pedido escusa do processo, respondeu: “Isso tem de perguntar ao juiz. Não estou aqui para dar a minha opinião. Relativamente a questões da justiça são questões da justiça, e as questões da política são questões da política. Eu falo de política. Só soube quem era o juiz, tal como todos os candidatos de todas as candidaturas, depois do dia 8 [de agosto], após ter proferido o despacho”.

Nós somos seres sociáveis, nós conhecemos pessoas. Fui padrinho de casamento do juiz, é um facto. Mas o dr. Isaltino também esteve presente no casamento”, disse ainda Paulo Vistas ao Observador, em 2017

Como noticiou o Observador pouco depois da decisão de anulação da candidatura de Isaltino Morais pelo juiz Nuno Tomás Cardoso, o magistrado não foi escolhido por sorteio, dado que nas férias judiciais não se aplica o sorteio de juízes que decidem sobre o processo eleitoral. O órgão judicial defendia-se já, no entanto, negando conhecimento de quaisquer ligações do magistrado a Paulo Vistas: “O CSM não tinha conhecimento de eventuais ligações do Senhor Juiz a qualquer das candidaturas apresentadas às autarquias locais em Oeiras”.

Pouco depois dessa notícia, o Observador revelava que Nuno Tomás Cardoso rejeitara a candidatura de Isaltino Morais à câmara municipal de Oeiras no seu último dia de turno, 8 de agosto. Nuno Tomás Cardoso estava de turno de 1 a 8 de agosto e, caso a decisão sobre a legalidade da candidatura de Isaltino Morais ultrapassasse o seu período de funções, seria tomda já por outro magistrado.

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