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Forças Policiais

Agentes de Operações Especiais processam o Estado por falta de pagamento de subsídio de guerra

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Dos 60 portugueses mobilizados entre maio de 2008 e dezembro de 2010 para uma missão da ONU, apenas 36 receberam subsídio de guerra. 22 dos lesados pedem uma indeminização de 324 mil euros.

Os agentes do GOE foram enviados para o Chade como seguranças do representante especial do secretário-geral da ONU

MARIO CRUZ/LUSA

Vinte e dois elementos do Grupo de Operações Especiais da Polícia (GOE) estão a processar o Estado por não terem recebido o subsídio em cenário de guerra, depois de estarem numa missão de paz da ONU no Chade e na República Centro-Africana. Dos 60 portugueses mobilizados entre maio de 2008 e dezembro de 2010, apenas 36 terão recebido suplementos, avançou o Jornal de Notícias na sua edição desta terça-feira.

À Rádio Observador, Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia explica que a ação, que pede ao Tribunal Administrativo de Lisboa uma indemnização de 324 mil euros, 15 mil euros para cada um dos profissionais, foi avançada assim que o erro foi detetado. Esclarece ainda que se “tentou resolver por outros meios, mas infelizmente não foi possível”.

Os 22 lesados, que cumpriram as mesmas funções dos restantes colegas, foram os primeiros militares a seguir nesta missão. Eram enviadas equipas de 12 homens, rendidos de seis em seis meses, sendo que as duas primeiras equipas foram aquelas que não receberam o subsídio. Segundo os profissionais, terá havido um atraso por parte de Rui Pereira, ministro da Administração Interna no Governo de José Sócrates, na emissão dos despachos sobre as condições de participação na missão Minurcat.

“O Governo, que teve responsabilidade na matéria, devia ter feito todas as diligências para colmatar esse erro e conseguir resolver o problema…Infelizmente isso não aconteceu” explica Paulo Rodrigues. O presidente do sindicato considera ainda que o facto de o Governo não assumir a falha está a atrasar o processo: “Nós temos noção de quem cometeu o erro, o problema é que quem cometeu o erro não o assumiu. Se tivesse assumido, penso que teria resolvido o problema sem [ser preciso] recorrer ao tribunal”

Os agentes do GOE foram enviados para o Chade como seguranças do representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, Youssef Mahmoud, que mediou o conflito armado na região.

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