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Companhias Aéreas

Agências de viagens reclamam proteção dos consumidores face às falências de companhias aéreas

Agências de viagens e turismo defenderam a necessidade de proteção dos consumidores face às falências das transportadoras aéreas, que em dois anos somam 36, reclamando mais "ambição" por parte da UE.

João Relvas/LUSA

As agências de viagens e turismo defenderam esta terça-feira a necessidade de proteção dos consumidores face às falências das transportadoras aéreas, que em dois anos somam 36, reclamando mais “ambição” por parte da União Europeia e dos legisladores nacionais.

A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) lamenta o facto de a União Europeia e os legisladores nacionais não serem mais ambiciosos na proteção dos seus cidadãos”, refere a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) em comunicado, recordando que, “apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área”.

Antecipando que a atual estrutura da indústria aérea na Europa motivará “uma maior consolidação nos próximos anos, o que muito provavelmente irá causar um maior número de falências ou encerramentos de companhias aéreas”, as agências de viagens e turismo consideram a atual situação “desapontante”, tendo em conta que “um estudo de 2011 demonstrou que a solução mais efetiva e exequível seria a introdução de um fundo de reserva para a proteção de passageiros contra a insolvência de companhias aéreas”.

“Há muito que a ECTAA reclama pelo estabelecimento de um mecanismo mandatório suportado pelas companhias aéreas para a proteção dos passageiros. Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado”, sustentam.

Para a APAVT, o recente caso da Aigle Azur — a segunda maior companhia aérea francesa, que entrou em processo de falência no passado dia 2 e suspendeu todos os voos desde sábado — é só “a entrada mais recente na lista de companhias aéreas que cessaram operações, deixando mais de 13.000 passageiros em terra e milhares de outros com bilhetes que agora não têm qualquer valor”.

“Esta situação, recorrente, sublinha uma vez mais a necessidade de criação de uma proteção adequada aos consumidores face às falências das transportadoras aéreas”, sustenta a associação, salientando que “é sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspetiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida”.

Isto porque os passageiros que viajam enquadrados num pacote turístico comprado a uma agência de viagens estão protegidos sob a Diretiva Europeia dos Pacotes Turísticos, mas este mecanismo não cobre os passageiros que compram apenas o lugar de avião.

“Não há, simplesmente, qualquer esquema de proteção para os passageiros que compram bilhetes para lugares apenas”, afirma o presidente da ECTTA, Pawel Niewiadomski, citado no comunicado, contestando o facto de as agências de viagens e os operadores turísticos terem “de providenciar garantias financeiras e/ou terem um seguro contra a sua própria insolvência”, enquanto “as companhias aéreas não têm qualquer obrigação equivalente que proteja os seus clientes contra a sua insolvência”.

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