Agora com sinal reforçado em Lisboa 98.7 FM No Porto 98.4 FM Política / Assembleia Da República Seguir Partidos pequenos vão mesmo poder falar no debate quinzenal. Um minuto e meio de intervenção a cada um Depois de consenso na comissão, Ferro Rodrigues já transmitiu aos membros da conferência de líderes a decisão de atribuir aos deputados únicos o mesmo tempo que o PAN na última legislatura. Rita Penela Texto 12 Nov 2019, 16:48 4656 i ▲Reunião extraordinária da 1.ª Comissão para analisar proposta do Iniciativa Liberal de revisão do Regulamento da Assembleia da República. ▲Reunião extraordinária da 1.ª Comissão para analisar proposta do Iniciativa Liberal de revisão do Regulamento da Assembleia da República. Depois de na sexta-feira ter eclodido uma polémica em torno da hipótese dos partidos representados por um deputado único não poderem intervir no debate quinzenal com o primeiro-ministro, da reação de Ferro Rodrigues e do alerta do Presidente da República, os partidos reuniram de urgência esta terça-feira para tentar resolver o impasse criado. Todos reconheceram a necessidade de fazer alterações ao Regimento da Assembleia da República e de conceder, o mais rapidamente possível, aos deputados únicos tempo para intervir já no debate de quarta-feira com António Costa. Eduardo Ferro Rodrigues já transmitiu aos membros da conferência de líderes a conclusão da comissão o que permite atribuir a cada deputado único um minuto e meio de intervenção nos debates.Chega, Iniciativa Liberal e Livre têm, a partir desta terça-feira e até que o processo de revisão do Regimento da Assembleia da República esteja concluído o mesmo tempo de intervenção nos debates que o PAN teve na última legislatura. A proposta da comissão era que o tempo fosse estipulado pela conferência de líderes, sendo no mínimo o mesmo que o PAN dispôs nos últimos quatro anos, mas Ferro Rodrigues não viu necessidade de convocar uma conferência de líderes extraordinária e transmitiu diretamente aos membros da conferência de líderes a decisão de criar um regime transitório para os três deputados únicos igual ao regime de exceção de que o PAN gozou. Durante o processo de revisão do Regimento da AR, que deverá ser o mais breve possível — de acordo com as recomendações de todos os partidos —, não prejudicando a qualidade do trabalho desenvolvido, os deputados únicos vão intervir nos debates seguindo o exemplo do PAN na anterior legislatura. Deverão continuar sem assento na conferência de líderes, nem com o estatuto de observadores, um dos pontos que mais críticas mereceu do deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL). Os deputados únicos passam assim a poder falar também no plenário de quinta e sexta-feira (além dos debates quinzenais com António Costa), na discussão das petições e dos diplomas que são apresentados por arrastamento pelos partidos bem como nos debates de atualidade, de urgência ou temáticos marcados pelos grupos parlamentares.O IL pediu que fosse concedido de imediato metade do tempo que o partido Os Verdes tem, enquanto os outros partidos sugeriram que fosse seguida uma solução igual à encontrada para o PAN na legislatura anterior — proposta com a qual o IL não concorda, por considerar insuficiente—, mas o facto de o partido representado por João Cotrim de Figueiredo não ter assento na comissão resultou no não impedimento do consenso.O CDS-PP propôs formalmente a adoção de “uma solução transitória”, semelhante àquela que vigorou na anterior legislatura para o deputado único do PAN, até que seja finalizada a revisão do Regimento da Assembleia da República para permitir aos partidos pequenos a intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro. O deputado do CDS, Telmo Correia afirmou, à entrada da reunião da 1.ª comissão, que era necessário “resolver já” o problema criado com a decisão da conferência de líderes de sexta-feira, notando a necessidade dos partidos à esquerda fazerem um “rebate de consciência democrática”.Além da solução transitória que o CDS propôs, os democratas-cristãos querem também que seja criado um grupo de trabalho, em sede da 1.ª comissão, para que se proceda à revisão do Regimento da Assembleia da República “e dos demais diplomas importantes para a representação parlamentar de qualquer força política”.No documento distribuído aos jornalistas, o CDS critica ainda a proposta apresentada pelo Iniciativa Liberal que não faz “qualquer proposta” em matéria de debates com o Governo. Já o Partido Socialista, que defende a revisão do Regimento e já apresentou também uma proposta, sugeriu a criação de “uma regra e não uma exceção” que seja posta em prática por antecipação que permita aos deputados únicos intervir nos “agendamentos de matérias de prioridade absoluta, no debate do Estado da Nação e nos debates quinzenais”.Pedro Delgado Alves disse, na primeira intervenção na comissão que caso haja consenso em “relação a pontos concretos” estes pudessem ser colocados rapidamente em vigor para que os deputados únicos possam intervir, se possível, já no debate desta quarta-feira.Da parte do PSD, depois de duras críticas da “tentativa de silenciamento” da esquerda aos novos partidos, acusando os partidos da velha “geringonça” de tiques “totalitaristas e ditatoriais”, o deputado Carlos Rodrigues garantiu que o partido irá também apresentar um projeto de alteração do Regimento mas, não obstante, mostrou disponibilidade dos sociais-democratas para encontrar uma “solução no curto prazo”.“Enquanto não se encontrar, o senhor Presidente da Assembleia da República, oficiosamente ou a requerimento do Iniciativa Liberal, fará o favor de contemplar um tempo no debate já de amanhã para que todos os pequenos partidos possam fazer ouvir a sua voz”, sugeriu o deputado do PSD.Já o deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que coordenou o grupo de trabalho, afirmou que o partido não iria “obstaculizar qualquer tipo de consenso que seja razoável” de forma a permitir uma “antecipação das regras, que venham a ser previsivelmente incluídas na nova versão do regimento”. António Filipe, do PCP, contrariou as afirmações do deputado social-democrata que, afirma, “resultam de um grande desconhecimento do que se passou na conferência de líderes” e afirmou a disponibilidade do partido para além, da revisão do Regimento, dar resposta a “aspetos práticos que não poderão esperar por essa revisão”.Do Livre, um dos partidos com deputado único, Joacine Katar Moreira notou que esta é uma “época de alguma ironia”, uma vez que era forçada a “subscrever completamente as reivindicações e propostas da Iniciativa Liberal”. “Subscrevemos formalmente porque ideologicamente estamos muito afastados”, fez questão de esclarecer a deputada.Do PAN, que na última legislatura gozou de um regime de exceção que irá servir agora de base — pelo menos no que ao tempo de intervenção diz respeito — ao regime transitório a aplicar aos novos partidos no hemiciclo, Inês Sousa Real lamentou que o debate “não tenha sido feito mais cedo” uma vez que não são os partidos que beneficiam da concessão de tempos, mas sim a “democracia”.