O PCP vai dar entrada na Assembleia da República de um “primeiro conjunto” de projetos de lei com o objetivo de dar aos portugueses “soluções” para “muitos dos problemas” com que estão a ser confrontados durante a pandemia da Covid-19. Serão discutidos e votados na próxima quinta-feira.

Ao Observador, o líder parlamentar do PCP João Oliveira esclarece que o partido está a trabalhar “num conjunto mais alargado”, mas que alguns dos projetos de lei já se encontram terminados e que darão entrada na Assembleia da República.

Um dos projetos de lei prevê que não haja lugar aos cortes de água, luz, gás e telecomunicações por motivo de falta de pagamento até que a pandemia seja dada como ultrapassada no país. Os comunistas querem que as dívidas dos clientes possam ser depois liquidadas através de um “plano de pagamento estendido no tempo”, mas só depois da pandemia estar resolvida em Portugal. Para o efeito, contarão apenas dívidas contraídas durante o período em que vigorarem as medidas para fazer face à pandemia, esclarece o deputado comunista.

O regulador da energia, a ERSE, já tinha anunciado o prolongamento para 50 dias do período em que as comercializadoras de eletricidade e gás podiam cortar o fornecimento por falta de pagamento, estando também previsto o pagamento em prestações. Mas a proposta comunista vai mais longe.

No que diz respeito ao ensino superior, que tem as aulas presenciais suspensas há duas semanas, o PCP quer que o pagamento de propinas e mensalidades das residências universitárias seja suspenso “enquanto durarem as medidas excecionais de combate ao coronavírus”.

João Oliveira esclarece que, na proposta dos comunistas está previsto que o “Estado faça a transferência do Orçamento do Estado para as instituições das verbas correspondentes”.

Sobre os pagamentos que o Estado é obrigado a fazer às concessionárias das autoestradas para compensar a redução do valor das portagens cobradas, os comunistas propõem que “a quebra de circulação seja refletida de forma inversa”. Ou seja, “determinando uma redução dos encargos do Estado com essas PPP (parcerias público privadas)”, não havendo lugar ao pagamento de compensações às respetivas concessionárias.

“O Estado ter que compensar as concessionárias pela não circulação não faz sentido nenhum. Aliás, deve transferir menos, com menos circulação os encargos e o desgaste das autoestradas é menor”, afirmou o deputado do PCP.