O Parlamento da Hungria aprovou esta segunda-feira uma série de poderes reforçados para o primeiro-ministro Viktor Orbán, na sequência do estado de emergência decretado este mês a propósito da pandemia de Covid-19, mas que a oposição acusa de ser uma forma mascarada de o governo de Orbán reforçar o seu poder.

O projeto de lei prevê que o estado de emergência não tenha data para terminar. Durante esse período, Orbán poderá governar por decreto, sem necessidade de consultar o Parlamento. Pode adiar ou cancelar a realização de eleições e alterar leis. Para além disso, o projeto prevê ainda pena de prisão de 1 a 5 anos para quem espalha “notícias falsas” sobre a epidemia.

Segundo a BBC, a proposta foi aprovada com 137 votos a favor, de todos os deputados do Fidesz (partido de Orbán) e de alguns do Jobbik (extrema-direita). 53 deputados da oposição votaram contra.

Um porta-voz do governo justificou à Associated Press a necessidade de adotar estas “medidas extremas” dizendo serem essenciais para combater a pandemia. Neste momento, a Hungria regista 447 casos de infeção com o novo coronavírus, dos quais 15 resultaram em vítimas mortais.

Os partidos da oposição, que se tinham proposto a aprovar o pacote de medidas se houvesse uma data-limite para o estado de emergência, denunciaram a votação como sendo uma tentativa por parte do governo de Orbán para reforçar o seu controlo sobre o aparelho do Estado. “Se olharem para os últimos 10 anos verão que eles usaram sempre o poder para limitar a democracia e o Estado de direito”, afirmou Timea Szabo, deputado do partido do Diálogo pela Hungria, citado pela Euronews. Bertalan Toth, líder dos socialistas, foi ainda mais longe: “Hoje começa a ditadura sem máscara de Orbán.”

As medidas foram também criticadas por organizações internacionais como a Amnistia Internacional, dizendo que a lei aprovada dá “carta branca” ao governo para “restringir os direitos humanos”, de acordo com o The Guardian.

O governo de Viktor Orbán, no poder desde 2010, tem posto em prática uma série de reformas de controlo da liberdade de imprensa, domínio sobre o sistema judicial e limitação dos direitos humanos (particularmente de minorias como judeus e ciganos) que levaram a União Europeia (UE) a abrir um procedimento interno contra o governo húngaro, em 2018, por preocupações com a integridade do Estado de direito no país.