Terminada a reunião entre o Governo e os parceiros sociais, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Segurança Social, afirmou que foi alcançado um “acordo genérico” para definir as condições da retoma da atividade económica. “Estamos a trabalhar num documento comum de orientações globais sobre a segurança e saúde no trabalho”, disse a ministra, sublinhando que foi também criado um grupo de trabalho entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e os parceiros sociais, que se reúne já hoje, para melhor fiscalizar as situações de eventual incumprimento das normas durante o processo de reabertura das empresas e dos serviços.
Questionada sobre se o acordo com os parceiros sociais prevê medidas concretas como o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho, a ministra recusou-se a entrar em detalhe, afirmando que se trata apenas, para já, de um acordo genérico, estando os pormenores a ser definidos. Os princípios, disse, serão os da distância social para garantir a segurança nos locais de trabalho. “A retoma deve ser feita de forma planeada, segura, para gerar confiança em todos”, disse a ministra.
Para isso, já foram mobilizados vários inspetores da ACT, incluindo os que estavam em fase de estágio e os que estavam em fase de concurso público (80). “A ACT tem estado a desenvolver uma grande ação nacional para acompanhamento de situações relacionadas com a situação que vivemos, tendo já feito inspeção a mais de 1800 empresas, que abrangeu 58 mil trabalhadores (dados de ontem)”, revelou ainda a ministra em declarações aos jornalistas no final da reunião que juntou esta manhã o Governo e os responsáveis da concertação social, entre sindicatos e patrões.
A ministra do Trabalho avançou ainda que foi criado um “grupo de trabalho operacional, a nível nacional, com a ACT e os parceiros sociais, para acompanhamento das várias situações, para identificação de fenómenos específicos e para acompanhamento por parte dos parceiros sociais das situações que estão a ser detetadas a nível macro”. O grupo já tem hoje a sua primeira reunião à tarde.
Sobre os apoios que têm sido dados às empresas e trabalhadores, para compensar o encerramento das atividades, a ministra saudou o esforço que a Segurança Social tem feito e afirmou que os pagamentos estão a ser feitos até 30 de abril, havendo outros pagamentos extraordinários que vão ser assegurados durante a primeira quinzena de maio.
“Nunca na história da Segurança Social se criou uma medida num mês e se implementou no mês seguinte”, disse a ministra. “Temos procurado desde o início ir ajustando as medidas para chegar ao maior número de pessoas e de situações possível. O que temos feito é criado mecanismos extraordinários para responder as situações de forma extraordinária”, completou.
Segundo Ana Mendes Godinho, neste momento já há pagamentos processados até ao dia 30 de abril no âmbito das medidas extraordinárias, o que atinge 155 milhões de euros pagos, a que acresce depois os pagamentos extraordinários que já estão previstos para a primeira semana de maio e até à primeira quinzena de maio, sendo o objetivo garantir todos os pagamentos de abril até à primeira quinzena de maio. A “preocupação é ir identificando problemas e ir corrigindo”. Esse é o lema.
