As forças de segurança identificaram 872 portugueses por não terem cumprido a obrigatoriedade de uso de máscara na primeira semana de desconfinamento, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa conferência de imprensa esta tarde em Lisboa.

“Foram identificadas apenas 42 situações de incumprimento de uso de máscara em transporte coletivo” e “foram identificadas 830 situações de incumprimento de uso de máscara em outros espaços fechados“, detalhou Cabrita.

Foram encerrados 177 estabelecimentos que violaram regras sobre permissão de abertura, porque tinham mais de 200 metros quadrados, ou porque estavam em centros comerciais em que não era permitida a sua abertura”, acrescentou o ministro. Além disso, outros 30 estabelecimentos foram suspensos “porque violavam regras sobre funcionamento em regime de entrega ao domicílio ou venda para fora”.

Ainda assim, Eduardo Cabrita elogiou a “generalidade da população” por estar a cumprir as regras, fazendo um balanço “positivo da forma como portugueses estão a interiorizar o regresso gradual de algumas atividades, que deve ser associado ao respeito pelo conjunto de recomendações, quer relativas a um dever cívico de recolhimento, que apenas deve ser interrompido para um conjunto de atividades que expressamente são previstas”.

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O ministro sublinhou ainda “a adesão muito significativa da generalidade da população ao conjunto de recomendações, quer sobre regras de distanciamento físico no acesso a estabelecimentos comerciais, serviços de atendimento público, que entretanto retomaram o seu funcionamento, bem como a forma como a utilização de máscaras, quer nos transportes públicos, quer em estabelecimentos comerciais, tem sido adotada pela praticamente totalidade da população”.

“A intervenção das forças de segurança nesta matéria, pautou-se quase exclusivamente por uma intervenção de apelo a boas práticas sociais, pela sensibilização e por uma recomendação das melhores práticas”, disse.

Forças de segurança vão “monitorizar” situação em Fátima

Eduardo Cabrita associou-se também “aos pedidos que a Igreja Católica tem feito de que este ano as tradicionais peregrinações de 12 e 13 de maio em Fátima sejam vividas de forma diferente, adequada a este tempo tão especial”.

“As peregrinações a pé a caminho de Fátima não são adequadas ao momento que vivemos, e as forças de segurança estão a monitorizar essa situação”, garantiu o ministro.

“Foi publicado um despacho do Governo que, reconhecendo o papel muito especial para a comunidade católica portuguesa da celebração das aparições de 13 de maio, que tal decorra, de acordo com a vontade manifestada pela Igreja Católica, da forma que foi expressa, limitada àqueles que são celebrantes ou que apoiam a realização dessa celebração”, disse.

“As forças de segurança, em articulação com os responsáveis do Santuário de Fátima, com a diocese de Leiria-Fátima, e com a autarquia local tomarão as medidas necessárias para assegurar a realização das celebrações no modo que foi anunciado”, garantiu o ministro.

Mas, antes do 13 de maio, ainda há um fim de semana — e o Governo está preocupado com o potencial aumento das deslocações dos portugueses.

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“No fim de semana que se aproxima, a recomendação a todos os portugueses é que mantenham uma limitação da sua circulação. Nós já não estamos num quadro de estado de emergência, e por isso as ações da verificação da circulação têm agora uma natureza distinta. Mas este dever cívico de recolhimento é antes de mais uma ação que visa mobilizar todos os portugueses para que os resultados meritórios que têm vindo a ser assinalados possam ser consolidados, permitindo-nos passar a fases seguintes do processo de desconfinamento”, disse o ministro.

As forças de segurança estarão atentas, não tanto à circulação, mas a situações que levem a ajuntamentos de dimensão superior àquilo que está admitido legalmente. Em articulação com as autarquias locais, não deixarão de ser encerrados acessos a zonas marginais, zonas próximas de áreas de lazer, sempre que tal seja absolutamente necessário para garantir regras de limitação da frequência desses locais”, acrescentou Cabrita.

“Admissibilidade” de decisão do Governo dos Açores é questionável

O ministro da Administração Interna questionou ainda a “admissibilidade” de uma decisão tomada pelo Governo Regional dos Açores de deixar de pagar os hotéis em que os não residentes têm de fazer uma quarentena de duas semanas (obrigatoriamente num hotel por decisão do Governo Regional) ao chegarem à Região Autónoma.

“Face ao conhecimento de decisões do Governo Regional dos Açores sobre uma forma peculiar de diferenciação entre portugueses na forma de cumprimento da quarentena que, com legitimidade enquanto autoridade de saúde pública regional, nós recomendamos vivamente aos cidadãos nacionais não residentes nos Açores que cancelem, que não realizem deslocações à Região Autónoma dos Açores, porque tal determina a sujeição a um modelo de quarentena cuja admissibilidade deve ser verificada num quadro próprio, mas que relativamente à qual a recomendação muito viva é que os cidadãos nacionais, dentro do que seja absolutamente possível, deixem de se deslocar nos próximos tempos à Região Autónoma dos Açores”, disse Cabrita.

O ministro lembrou ainda a decisão tomada pela Comissão Europeia de prolongar até 15 de junho a restrição às viagens para lá das fronteiras externas da União Europeia.

“A Comissão Europeia anunciou, e Portugal apoia essa decisão, a renovação até 15 de junho da limitação a viagens absolutamente necessárias de deslocações nas fronteiras externas. Isto é, viagens de fora da UE”, disse Cabrita.

Significa isso que Portugal irá renovar a limitação dessas viagens com as exceções que estão expressamente admitidas: de e para países de língua oficial portuguesa, e deslocações para países em que existem significativas comunidades de emigrantes portugueses”, explicou.

“Quanto à fronteira interna, existindo uma recomendação de global levantamento das restrições à circulação interna, tal deve ser avaliado num quadro de ponderação da situação epidemiológica nos países”, concluiu o ministro.