Pelo menos 500 pessoas foram condenadas a penas de prisão, desde o final de março, por violarem medidas decretadas pelo Governo de Myanmar para conter a pandemia de Covid-19, disse esta quinta-feira a Human Rights Watch (HRW).
Entre as pessoas condenadas, a entre um mês e um ano de prisão, estão crianças, trabalhadores emigrantes que voltaram às suas casas e minorias religiosas, segundo a organização não-governamental (ONG) de direitos humanos.
Para a HRW, as autoridades de Myanmar (ex-Birmânia) devem parar de prender pessoas por infrações relacionadas com às medidas de combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A maioria foi condenada com recurso a leis como a lei a nacional de gestão de desastres, a lei de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e outras disposições do código penal birmanês. As autoridades têm em mãos centenas de outros casos em andamento ou que já resultaram em multas.
Prender pessoas por violar as diretrizes do recolher obrigatório, confinamento e distanciamento social é quase sempre desproporcional e contraproducente para reduzir as ameaças à saúde pública, de acordo com a HRW.
Limitar os riscos à saúde pública por meio do distanciamento social é crucial, mas prender pessoas por ficarem fora à noite apenas aumenta o risco de todos”, disse Phil Robertson, vice-diretor da Human Rights Watch para a Ásia.
“Atirar centenas para prisões lotadas e sem higiene derrota o propósito de conter a propagação da Covid-19”, acrescentou Robertson.
Em março e abril, as autoridades nacionais, estaduais e locais anunciaram várias diretrizes e restrições destinadas a reduzir a disseminação do novo coronavírus.
As medidas incluem um confinamento obrigatório de 28 dias para as pessoas vindas do estrangeiro, recolher obrigatório noturno, proibição de reuniões com mais de cinco pessoas e vários bloqueios em cidades.
Em 28 de março, os media do governo anunciavam que “aqueles que violam a ordem de saúde pública podem enfrentar penas de prisão”. Segundo vários casos acompanhados pelos media e pela sociedade civil de Myanmar, as autoridades agiram muito além da ameaça à saúde pública representada pela Covid-19.
A lei internacional de direitos humanos, segundo a HRW, reconhece que no contexto de uma grave emergência de saúde pública, as restrições a alguns direitos podem ser justificadas, mas somente quando essas medidas são estritamente necessárias, legais, baseadas em evidências científicas, com escopo e duração limitados e proporcionadas para lidar com a crise, não sendo nem arbitrária e nem discriminatória na sua aplicação.
A maioria dos presos foi acusada de violar ordens do recolher obrigatório, que acarreta uma sentença de até seis meses por “desobediência a uma ordem devidamente promulgada por um funcionário público”.
Em 4 de maio, seis advogados foram condenados a três meses de prisão por realizarem um protesto numa fábrica em Rangum por causa de uma disputa salarial. As autoridades interromperam o protesto e acusaram os seis líderes e outros trabalhadores sob a lei de prevenção e controlo de doenças transmissíveis.
Para a HRW, embora o confinamento e o distanciamento social sejam uma parte vital da resposta da saúde pública à pandemia, a sua aplicação não deve dar origem a novas ferramentas de abuso.
Em Myanmar foram registados oficialmente 206 casos de Covid-19 e seis mortes, sendo que 126 pessoas já recuperaram da doença.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 352 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.
