Quase 24 horas depois de uma reunião longa e pouco conclusiva, as quatro confederações patronais surgem unidas num comunicado duro em que acusam o Governo de querer mudar, “amputar”, o que era eficaz no regime de layoff simplificado.

Em causa está a intenção, revelada na terça-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de limitar o acesso à suspensão do contrato de trabalho e à redução do horário de trabalho a empresas que estejam encerradas “por imposição legislativa ou administrativa”, e que são cada vez menos.

CAP (Agricultura), CIP (Indústria), CCP (Comércio e Serviços) e CTP (Turismo) avisam que o modelo desenhado na última reunião da concertação social pela ministra do Trabalho representa uma “machadada letal” no layoff simplificado, o instrumento de apoio à economia e às empresas mais bem acolhido e também aquele que representou maiores transferências financeiras do Estado para empresas e famílias. A Segurança Social paga 70% dos dois terços de salário a que o trabalhador tem direito e as empresas ficam isentas de pagar Taxa Social Única.

De acordo com o comunicado conjunto, outros fundamentos que permitiam suspender os contratos, como a quebra abrupta e acentuada da faturação ou paragem de atividade por interrupções no abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas, a suspensão dos contratos de trabalho, ficam remetida para o regime de layoff constante do Código do Trabalho, que descrevem como burocrático e moroso.

À saída da reunião, Ana Mendes Godinho sinalizou que o Governo quer criar um instrumento para apoiar o regresso à atividade, garantir a recuperação dos salários e manter postos de trabalho”. Sublinhou que esse apoio não será igual para todos, mas terá em conta a dimensão da queda da faturação da empresas beneficiária. Mas para as confederações patronais este já não é o regime de layoff simplicado cujo desenho foi aplaudido — apesar das críticas à lentidão com que foram aprovados os pedidos iniciais.

Horas antes, o ministro da Economia tinha referido que o “sucessor” do layoff tinha de implicar uma redução menor no salário/rendimento dos trabalhadores. Quando confrontado no debate quinzenal por Catarina Martins sobre se estaria disposto a garantir a totalidade do rendimento para quem ganha até um salário mínimo e meio, António Costa remeteu a resposta para esta quinta-feira.

Os patrões reconhecem que o regime implementado em março, em resposta ao impacto da Covid-19, precisava de ajustamentos, sobretudo a nível do rendimento mínimo atribuído ao trabalhador — em que um trabalhador de contrato suspenso pode ter o mesmo rendimento do que um trabalhador com horário reduzido. No entanto, defendem que é essencial um regime flexível e que responda aos avanços e recuos da retoma da atividade, considerando que a possibilidade de suspender contratos ou reduzir horários de trabalho é um “vector absolutamente crucial a preservar”.

“Truncar esses instrumentos, amputando-lhe um dos membros vitais à sua eficácia entuará drasticamente o risco de, o que hoje é sentido como dificuldade extrema, se transformar em verdadeira impossibilidade, no imediato ou a curtíssimo prazo.” As confederações deixa ainda uma aviso sério ao Governo numa altura em que o desemprego ainda não aparece com força das estatísticas:

“É preferível apoiar emprego a pagar subsídios de desemprego.”

O comunicado surge a horas do Conselho de Ministros que irá aprovar as medidas do plano de reabilitação económica e social e no qual o layoff ou o seu sucessor a aplicar a partir de 1 de julho, será um aspeto central.