A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou esta quinta-feira que o Conselho Europeu de sexta-feira e sábado vai fazer uma “negociação importantíssima” sobre os fundo para a recuperação económica e social do país.

Na conferência de imprensa no final da reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros, a ministra foi questionada sobre a posição portuguesa quanto às condições do Estado de direito na Europa e sua relação com o Conselho Europeu que arranca sexta-feira em Bruxelas.

Na terça-feira, após uma reunião com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, em Budapeste, António Costa apontou que a questão do Estado de direito, embora “central” para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação.

O primeiro-ministro teve oportunidade de esclarecer as declarações que tinha feito na Hungria e de esclarecer as notícias que sobre elas tinham existido e, portanto, não farei sobre isso qualquer comentário adicional”, começou por dizer a ministra.

Mariana Vieira da Silva assinalou que o Governo tem trabalhado “no sentido de responder às necessidades que as portuguesas e os portugueses têm, de proteger as famílias na sua perda de rendimento e de reforçar os serviços públicos que precisam de ser reforçados”.

Aprovámos um orçamento suplementar na Assembleia da República e estamos numa negociação importantíssima, que se inicia amanhã [sexta-feira], relativamente aos fundos europeus que vão estar disponíveis para a recuperação económica e social do país. E a cada momento, como fizemos até aqui, assim faremos no futuro, avaliaremos as condições que precisamos de garantir, orçamentais e outras, para responder aos desafios que temos pela frente e que, sempre o dissemos, são muito significativos”, vincou.

A ministra de Estado e da Presidência notou que esta “crise que ninguém esperava”, provocada pela pandemia de Covid-19, está a ter “uma forma mais abrupta do que é habitual” e que o Governo está concentrado em assegurar que, “por um lado, os serviços públicos possam responder como têm respondido a esta pandemia e, por outro lado, que as famílias sejam protegidas nos seus rendimentos e na sua vida”

“É esse o caminho que faremos”, insistiu.

Depois dessas declarações em Budapeste, o primeiro-ministro assina esta quinta-feira um artigo no jornal Público, em que justificou a sua visita ao primeiro-ministro húngaro, bem como as suas declarações, afirmando que não seria “responsável, face à crise, prolongar o impasse na negociação dos fundos”.

A minha posição é simples. O procedimento para tratar de violações ao Estado de Direito, às Liberdades, à Democracia é o previsto no art.º 7.º [do Tratado da União Europeia]. Não é a discussão do Quadro Financeiro Plurianual ou do Plano de Recuperação”, afirma António Costa num artigo de opinião no jornal Público dirigido a Rui Tavares, que criticou as declarações do primeiro-ministro, no mesmo jornal.

António Costa estará a partir de sexta-feira em Bruxelas, para participar num Conselho Europeu no qual os 27 vão tentar ‘fechar’ um compromisso sobre o Fundo de Recuperação europeu e o orçamento plurianual da União para 2021-2027.