A central sindical CGTP-IN condenou esta sexta-feira a manifestação ocorrida em frente à sede da associação SOS Racismo, bem como as ameaças públicas proferidas contra deputadas da Assembleia da República e outros ativistas de diferentes organizações anti-racistas e antifascistas.
Em comunicado, a CGTP-IN diz ser “intolerável e, fundamentalmente, inconstitucional que, num Estado de direito democrático, baseado no princípio da dignidade humana, existam organizações que perfilham a ideologia fascista, são declaradamente racistas, promovem a violência e se manifestam publicamente através de atos e declarações que, na sua maioria, constituem claramente crimes previstos e punidos pela lei penal”.
Não só as práticas da organização autora destes crimes são inadmissíveis e incompatíveis com os princípios e valores dos direitos humanos, que defendemos e estão consagrados na nossa Constituição, como a própria criação e existência de uma organização deste tipo, com os fins que declara prosseguir, é proibida constitucionalmente”, refere a central sindical.
A CGTP-IN manifesta-se solidária com todos os que foram vítimas de ameaças fascistas ou ações racistas e defende que o Governo, os restantes órgãos de soberania e o Ministério Público, no âmbito das respetivas competências, deverão agir rapidamente e em conformidade com a gravidade destes factos que considera estarem a tornar-se cada vez mais frequentes e mais graves.
“Somente sancionando exemplarmente os seus autores e suprimindo constitucionalmente estas organizações a liberdade conquistada com o 25 de Abril prosseguirá, pois, como a história nos ensina, ou a democracia pune estes crimes e erradica estas organizações ou estas organizações tentarão destruir a própria democracia”, refere a CGTP-IN.
Na quinta-feira, o Ministério Público instaurou um inquérito-crime na sequência de várias deputadas e a associação SOS Racismo terem recebido ameaças via e-mail e depois de a autoproclamada “Nova Ordem de Avis — Resistência Nacional” ter feito uma vigília junto à associação.
Três deputadas ameaçadas por grupo neonazi através de email. PJ já está a investigar caso
