O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta quinta-feira que Portugal está a discutir com Marrocos, já em fase avançada, um programa de imigração legal, que espera concluir em breve.
O ministro falava na apresentação do balanço do primeiro ano do plano nacional de implementação do Pacto Global das Migrações, quando questionado sobre a fuga de um grupo de migrantes indocumentados que tinha desembarcado no Algarve em setembro e que estava no quartel de Tavira.
Esse programa, que deve ser concluído em breve “dentro dos encontros programados” entre os dois países “visa concluir esse acordo de migração legal”, e vai permitir “obstar a que se verifiquem fenómenos de imigração ilegal”, disse Eduardo Cabrita.
O responsável admitiu que não tinha uma reposta para a pergunta sobre como é que 17 pessoas fugiram de um quartel e disse que por isso mesmo se justificou a realização de um inquérito, “e se for o caso a adoção de medidas de natureza disciplinar” sobre funcionários.
O ministro realçou que o relacionamento entre Portugal e Marrocos é de “uma velha amizade” e que os dois países mantém uma “relação estreita” que o Governo valoriza.
Parte do grupo de migrantes indocumentados que desembarcou no Algarve em setembro fugiu esta madrugada do quartel do exército de Tavira, onde aguardavam pelo seu afastamento do país, disse fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em causa estão, segundo o SEF, 17 dos 28 elementos do grupo que desembarcou na ilha Deserta, em Faro, e que foi depois, por ordem judicial, colocado à guarda do SEF até ao seu afastamento de Portugal por entrada irregular no país.
Governo faz balanço de medidas e reafirma empenho em tempo de pandemia
O Governo salientou esta quinta-feira que a situação de pandemia não travou o empenho de Portugal em matérias migratórias e na “ação” do país na promoção de migrações regulares, ordenadas e legais.
“A pandemia não parou a nossa ação (…) mantemos o nosso compromisso com migrações ordenadas, regulares e seguras”, disse Eduardo Cabrita, acrescentando que as migrações estarão no “centro da estratégia” do país para as próximas décadas.
Das medidas do Ministério que tutela, o ministro lembrou primeiro a de março, de regularização extraordinária e transitória de imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o que lhes permitiu nomeadamente acesso a cuidados de saúde.
A medida, disse Eduardo Cabrita, beneficiou até agora 246.233 cidadãos estrangeiros.
O ministro destacou ainda as medidas que alargam os prazos de validade de autorizações e renovações de residência, “o que dá mais estabilidade” aos migrantes, e salientou que “mesmo em tempo de pandemia Portugal foi atrativo” para pessoas de outros países.
E explicou-o com números: em dezembro havia 588.000 cidadãos com estatuto regular e a 31 de agosto o número tinha subido para 633 mil.
Eduardo Cabrita destacou ainda outra medida, a possibilidade de renovação automática, online, das autorizações de residência, tendo já sido renovadas 59.373 autorizações.
O ministro lembrou que além da regularização extraordinária, devido à pandemia de Covid-19, o Governo tomou a medida de reconhecer documentos estrangeiros, uma medida com um “prazo de validade” que vai até ao final do mês mas que deverá ser prorrogada.
“Não antecipo decisões do Conselho de Ministros, mas diria que estamos de acordo em o prazo ser prorrogado”, disse, acrescentando que “há garantia” de que esse prazo que termina a 30 de outubro será “significativamente renovado”.
O Governo português aprovou em agosto de 2019 o Plano Nacional de Implementação, com 97 medidas, do Pacto Global das Migrações, cerca de oito meses depois deste documento internacional, promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas e que visa promover “uma migração segura, regular e ordenada”, ter sido aprovado pela Assembleia-geral da ONU.
O executivo português realçou então que Portugal era um dos primeiros países a nível mundial a avançar para a concretização de um plano nacional fundamentado nos princípios do Pacto Global.
Esta quinta-feira, por videoconferência, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, lembrou também que Portugal “foi dos primeiros, se não o primeiro” a apoiar o Pacto Global e a aprovar um Plano nacional.
“A OIM congratula-se pelas boas práticas e incentiva o Governo a incluir plenamente os migrantes nos planos de recuperação” da pandemia, disse António Vitorino.
