O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados informou esta terça-feira que “recebeu várias comunicações” a denunciar a “grave situação das reclusas” do Estabelecimento Prisional de Tires, onde há um surto com 158 infetados.
O impedimento de contacto com advogados e família, a falta de medidas de restrição e a falta de produtos de higiene essenciais ao combate ao novo coronavírus são alguns dos “relatos de violação dos mais elementares direitos fundamentais” que a Ordem recebeu.
“Trata-se, nomeadamente do impedimento dos contactos entre advogados e reclusas e, bem como da denúncia dessa mesma dificuldade por parte dos seus familiares; da falta da implementação de medidas de isolamento e confinamento dos doentes confirmados de Covid-19; da falta de produtos de higiene essenciais ao combate pandémico”, enumerou em comunicado.
Covid-19. Prisão de Tires com 158 infetados, incluindo 148 reclusas e duas crianças
A Ordem dos Advogados denuncia ainda a “falta de assistência médica e medicamentosa em geral” e a falta de testes de controlo da doença, considerando que “tratamentos degradantes e desumanos” são “consequência da deficiente gestão das medidas de prevenção contra a transmissão do vírus SARS-CoV-2”.
“O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manter-se-á atento, monitorizando a situação e a sua evolução, através do permanente contacto com as entidades responsáveis, em colaboração com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e atuará no âmbito das suas atribuições e competências, na salvaguarda dos direitos dos reclusos, prestando o auxílio necessário aos advogados que os representam”, afirma.
O surto no estabelecimento prisional de Tires foi conhecido na sexta-feira passada, quando foram tornados públicos 121 casos positivos de Covid-19 depois de terem sido testadas 320 reclusas, sendo o primeiro surto registado numa prisão em Portugal desde o início da pandemia. Até esta segunda-feira, registaram-se 158 infetados — 148 reclusas, duas crianças e oito funcionários.
