O deputado do PS/Açores Francisco César instou esta quinta-feira o Presidente do Governo Regional a “quebrar o silêncio” sobre as investigações de Bruxelas à SATA e colocar “ordem” sobre o assunto, após declarações do secretário das Finanças, Joaquim Bastos e Silva.
Para Francisco César, “não é admissível a ligeireza, má-fé e aproveitamento político” tida por Bastos e Silva na sua “grave” intervenção sobre o tema. “O senhor secretário preferiu, após reuniões tidas com a Comissão Europeia, confidenciais, de negociação, atirar tudo isto ao ar e atacar o PS no parlamento”, declarou ainda em conferência de imprensa realizada na cidade da Horta.
Bastos e Silva reiterou esta quinta-feira ter como “dado adquirido” que a transportadora SATA tenha de devolver à região 73 milhões de euros resultantes da investigação comunitária a três aumentos de capital na empresa, mas o executivo comunitário, à Lusa, sustentou que a investigação “continua”.
O que [Bastos e Silva] disse não corresponde à decisão da Comissão Europeia pelo simples facto de que a Comissão Europeia ainda não tomou uma decisão. E isto tudo foi feito com o objetivo de prejudicar o PS, mas quem acabou por ser prejudicado concretamente foi a companhia aérea e, por consequência, o povo açoriano”, defendeu esta quinta-feira Francisco César, antigo líder parlamentar do PS no hemiciclo açoriano.
Apelando ao chefe do atual executivo regional (PSD/CDS/PPM), José Manuel Bolieiro (PSD), para “quebrar o silêncio” e meter “ordem” na mesa, César sustentou que “o que está em causa é demasiado importante” para alguém “ceder à tentação de criar uma trica política”.
“Qual a credibilidade que uma empresa como a SATA vai ter nas suas negociações com as suas entidades bancárias quando o próprio secretário regional das Finanças diz que a solução para a SATA é uma solução muito difícil”, questionou ainda o parlamentar do PS.
BE diz que novo executivo açoriano “mais preocupado” com ataque político
O Bloco de Esquerda (BE) dos Açores considerou esta quinta-feira que o novo executivo regional “está mais preocupado com o ataque político” do que em “defender” a transportadora SATA “e o futuro dos Açores”.
Em nota à imprensa, o Bloco, liderado na região por António Lima, sublinha que “na primeira vez que foi chamado ao debate parlamentar, o secretário regional das Finanças mentiu sobre a situação da SATA e demonstrou que este Governo Regional está mais preocupado com o ataque político do que em defender a SATA e o futuro dos Açores”.
“Durante o debate do programa de Governo, ontem [quarta-feira], o secretário regional das Finanças anunciou que os reforços de capital à SATA teriam sido ilegais e que a empresa teria de devolver esse capital antes da aprovação do plano de reestruturação. Mas, como se veio a provar pela reação da Comissão Europeia, estas afirmações são falsas, uma vez que o processo continua em análise pela Comissão”, diz o BE.
A SATA, prossegue o partido, que tem dois deputados no hemiciclo açoriano, “é uma empresa que presta um serviço público insubstituível e fundamental para os Açores”.
“Perder a SATA é comprometer o futuro dos Açores. Os Açores são uma região ultraperiférica reconhecida no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e esse facto, aliado ao afastamento geográfico, à insularidade, à pequena superfície, ao relevo e clima difíceis têm de ser argumentos para o Governo Regional e da República defenderem a SATA perante a Comissão Europeia. Lamentavelmente, temos um Governo Regional que está mais interessado no ataque político do que na defesa dos Açores”, concretiza o partido.
Secretário das Finanças disse que as ajudas públicas foram ilegais
Durante o debate do Programa de Governo dos Açores, que arrancou na quarta-feira no parlamento regional, o secretário das Finanças indicou que os três apoios investigadas pela Comissão Europeia, no valor de 73 milhões de euros, foram considerados “ajudas públicas ilegais” porque “não obtiveram autorização prévia” da entidade.
Posteriormente, fonte do executivo comunitário referiu à Lusa que a investigação aberta às ajudas à transportadora SATA “continua”. Bruxelas deu a mesma resposta: a investigação sobre “alguns apoios públicos à SATA continua”.
“Nesta fase, não conseguimos prever em que momento [será revelado] e que resultado terá a investigação. De acordo com a prática normal, a Comissão está em contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da sua investigação em curso”, prosseguiu a mesma fonte da CE.
Esta quinta-feira, no seguimento das palavras da Comissão, Bastos e Silva frisou que a teleconferência em que lhe terá sido comunicada a posição de Bruxelas teve 12 pessoas presentes e a indicação comunitária foi feita “para ganhar tempo” e “não haver risco de interrupção do serviço da SATA”, até porque reestruturar a operadora sem esta devolver as ajudas em causa “não é possível”.
“Bruxelas também está preocupada com a SATA. (…) A comunicação formal [da obrigatoriedade da devolução do dinheiro] far-se-á mais à frente, mas é um dado adquirido”, insistiu Joaquim Bastos e Silva.
Em meados de agosto, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de Covid-19.
Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez. São estes apoios públicos que Bruxelas investigou e terá definido como ilegais, de acordo com o secretário regional do novo executivo açoriano com a tutela das Finanças.
