As eurodeputadas portuguesas Maria Leitão Marques e Maria da Graça Carvalho esperam que os motins nos Estados Unidos, organizados através das redes sociais e que levaram à suspensão das contas de Trump, motivem avanços na legislação comunitária para o online.

Que o choque do Capitólio nos permita avançar com a legislação em que estamos a trabalhar, prevendo um reforço do poder democrático que nos permita prevenir e remediar conteúdos ilegais“, afirma em declarações à agência Lusa a eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques.

Posição semelhante manifestou a eleita social-democrata Maria da Graça Carvalho, que disse à Lusa que, “independentemente dos factos ou dos protagonistas em causa, é positivo que as grandes plataformas estejam preocupadas com as mensagens e informações veiculadas através das redes sociais que gerem”.

Devemos, no entanto, ter o cuidado de equilibrar o reforço do escrutínio com o respeito do princípio da liberdade de expressão“, adiantou a eurodeputada do PSD.

Na passada quarta-feira, apoiantes de Donald Trump entraram em confronto com as autoridades e invadiram o Capitólio, em Washington, enquanto os membros do congresso estavam reunidos para formalizar a vitória do Presidente eleito, Joe Biden, nas eleições de novembro passado.

Estas violentas manifestações, que causaram pelo menos cinco mortos, foram incentivadas por Donald Trump e organizadas maioritariamente através das redes sociais, o que levou plataformas como Facebook e Twitter a suspender temporariamente o Presidente norte-americano cessante.

Questionada pela Lusa, a também vice-presidente da comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu, Maria Manuel Leitão Marques, disse não se sentir “chocada com a ação [suspensão de Trump], mas antes com o facto de as plataformas terem andado a dizer que não tinham meios para atuar e, de repente, têm-nos”.

Suspenderam agora Donald Trump, mas quantas vezes não teve ele um discurso de ódio enquanto foi Presidente? Até o fizeram tarde demais porque permitiram incitamento à violência, nomeadamente neste caso em concreto”, acrescentou.

Ainda assim, a eurodeputada do PS destacou ser necessário “limitar o poder das plataformas digitais”, já que estas conseguem “determinar o que não é ou não perigoso, o que deve ou não ser removido”.

Maria Manuel Leitão Marques defendeu, assim, a criação de “mecanismos eficazes” para que o que seja considerado ilegal no offline também o seja na internet — como a propagação de notícias falsas ou de discursos de ódio –, prevendo desde logo “respostas de emergência”, através de formas de atuação “mais expeditas” por parte das tecnológicas, para casos como o dos motins, sob pena de sanções.

É aqui que entram as novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais, apresentadas em meados de dezembro passado pela Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu e que “vêm estabelecer regras horizontais para regular precisamente as plataformas e tentar encontrar um equilíbrio justo e são entre serviços seguros e de confiança e combate a conteúdos ilegais ao mesmo tempo que se protege a liberdade de expressão”, explicou à Lusa a eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho.

Para a responsável, que também integra a comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, as novas regras comunitárias devem servir para “combater o outro lado” das redes sociais, isto é, aquele “em que esta se presta a utilizações abusivas, passíveis de passar mensagens enganadoras e manipuladoras aos cidadãos”.

Está, então, previsto que as plataformas digitais de maior dimensão — como Facebook e Twitter — tenham de cumprir obrigações “em matéria de gestão de riscos, de auditoria externa de riscos e de responsabilização pública”, adiantou Maria da Graça Carvalho. A expetativa é que as discussões institucionais sobre estas leis estejam praticamente concluídas dentro de um ano.