O Bloco de Esquerda questionou, esta segunda-feira, o Governo sobre os erros que vão impedir eleitores de votar antecipadamente nas presidenciais e defendeu que os problemas devem ser resolvidos, sob pena de haver uma “imposição legal de abstenção”.
Numa pergunta enviada ao ministro da Administração Interna, os bloquistas afirmam ter recebido “inúmeras queixas” de “cidadãos indignados pela impossibilidade” de votar e dá vários exemplos, incluindo de pessoas que não têm Internet, dado que uma das maneiras para fazer a inscrição é no “site” https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/.
São dados vários tipos de casos, como os de cidadãos que receberam a declaração de isolamento profilático obrigatório devido à Covid-19 no dia 14 ou em data posterior, a quem não foi atualizada a declaração de isolamento profilático devido a um teste positivo, ou que pediram, dentro dos prazos, primeiro o voto em mobilidade e depois o voto antecipado por confinamento.
A deputada Sandra Cunha, que assina a pergunta dos bloquistas, defende que “estas e outras situações de violação do direito de sufrágio podem e devem” ser resolvidas e que não depende da vontade do cidadão nem o “dia e hora em que infelizmente contrai o vírus” nem o “dia ou a hora em que deve entrar em isolamento profilático”.
Pelo que é incompreensível que o mesmo sofra as graves restrições ao seu direito de sufrágio que decorrem desta situação”, escreve-se no texto da pergunta, que questiona o que vai fazer o Governo para solucionar este tipo de reclamações.
A “falta de resposta às queixas colocadas traduz-se numa imposição legal de abstenção, situação anómala num país democrático e defensor dos direitos dos cidadãos e num país que luta à décadas para que a participação política não esmoreça, mesmo numa época epidémica”, refere ainda.
No domingo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu reclamações de cidadãos que não podem votar queixando-se de informações incompletas sobre os prazos para a inscrição no voto antecipado em confinamento para as eleições presidenciais.
A CNE vai analisar as queixas na sua reunião de terça-feira. Um dos tipos de reclamação mais frequente refere-se à falta de informação sobre os prazos para o eleitor pedir o voto antecipado por confinamento, queixando-se que não seja referido o facto de apenas ser às pessoas a quem tenha sido imposto o confinamento obrigatório até 14 de janeiro. Depois dessa data, já não é possível a inscrição para este voto antecipada, apesar de o prazo para o fazer se prolongar até domingo último.
Perto de 13 mil pessoas em confinamento devido à Covid-19 e idosos em lares inscreveram-se para o voto antecipado nas presidenciais de domingo, informou segunda-feira o Ministério da Administração Interna (MAI). O prazo para as inscrições terminou no domingo e a administração eleitoral recebeu 12.906 pedidos, segundo informação do MAI. Na terça-feira e na quarta-feira, equipas municipais, devidamente equipadas e com regras sanitárias estritas, irão recolher os votos, porta a porta, a casa de quem está confinado e aos lares de idosos.
