O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pagou esta quinta-feira a indemnização, fixada pela Provedoria de Justiça em 712.950 euros, aos herdeiros do cidadão ucraniano morto nas instalação do SEF, Ihor Homeniuk, depois de o primeiro-ministro ter assinado o despacho para o efeito a 12 de janeiro.
“A informação sobre o pagamento da indemnização, no valor de 712.950, já foi comunicada ao advogado da família”, lê-se num comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).
A 14 de janeiro, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna ordenou que o SEF pagasse, com carácter de urgência, a indemnização. O MAI explica que o pagamento “decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”. O valor de 712.950 euros foi depois aceite pelos familiares da vítima.
“O direito de regresso contra os responsáveis pelos danos nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada”, lê-se ainda no comunicado.
De recordar que o início do julgamento do alegado homicídio de Ihor Homeniuk por inspetores do SEF, que estava marcado para quarta-feira, foi adiado para 2 de fevereiro.
Artigo atualizado às 20h05 com mais informações
