Os pais estão ilegais, mas têm os processos de regularização em andamento, aguardam o processamento pelo SEF. Em Portugal nenhuma escola pode negar a inscrição dos alunos porque os pais se encontram em situação irregular, mas as escolas estão a bloquear o acesso aos escalões de apoio porque os pais não têm autorização de residência. Numa altura em que as escolas se encontram fechadas e que a única forma de continuar a aprender é através das tecnologias há alunos sem direito aos computadores prometidos pelo Governo a todos os alunos de ação social.

Ao jornal Público vários pais e alunos relatam a realidade com que se confrontaram. “Tem que se desenrascar” ou “escreva ao ministério da Educação” são algumas das respostas que estas famílias têm recebido das escolas onde os filhos estão inscritos e que frequentavam até que a Covid-19 obrigou a fechar tudo.

De acordo com os dois despachos do ministério da Administração Interna que regularizam temporariamente todos os imigrantes com processos pendentes no SEF e com a diretiva do ministério da Educação que diz que os alunos em situação irregular no país têm direito a medidas de ação social escolar. Para isso, devem os pais comprovar, através dos recibos de vencimento, “que se encontram nas condições de ser integrados nos escalões 1 ou 2 do abono de família”.

Ao mesmo jornal, o Ministério da Educação diz que “estes alunos têm direito aos apoios no âmbito da ação social escolar” e que o mesmo despacho prevê que as escolas possam prestar “a título provisório” os apoios aos alunos até que haja alguma decisão “das autoridades competentes”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores e Agrupamentos de Escolas Públicas pede ao ministério da Educação para “fazer chegar às escolas os proccedimentos a ter nestas situações para que as escolas possam cumprir a lei”. “Não vejo má-fé. Ninguém tem prazer em discriminar. Queremos os alunos felizes”, afirmou.