A Iniciativa Liberal entregou esta segunda-feira um projeto de resolução para recomendar ao governo português que faça depender a ratificação do acordo de investimento entre Pequim e Bruxelas do respeito pelos direitos humanos no país.
No texto entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, que não tem força de lei, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, advoga que “qualquer acordo entre a União Europeia e a China tem de salvaguardar o respeito pelos direitos humanos e laborais”.
Sendo um dos objetivos do programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia a finalização do Acordo de Investimento com a China, cabe ao governo português garantir que tais salvaguardas constam do documento final”, argumenta.
João Cotrim de Figueiredo alerta que na China “o respeito fundamental e indiscutível pelos direitos humanos na prática não existe”, apontando que segundo “novos relatos obtidos pela BBC, as mulheres Uighurs, detidas nos “campos de reeducação” chineses na região de Xinjiang, são alvo de abuso sexual sistemático, violação em massa, tortura e esterilização forçada”.
O regime chinês utiliza o pretexto de ‘reeducação do povo’ para manter mais de um milhão de pessoas nestes campos de concentração. Enquanto esta situação se mantiver, nem Portugal nem a União Europeia devem assinar qualquer acordo com a China”, defende.
Para o deputado liberal, no acordo que ainda não está ratificado é também “essencial garantir que as empresas europeias concorrem em pé de igualdade quando operam na China, e vice-versa, e que haja transparência relativamente aos apoios e subsídios de que beneficiam as empresas estatais chinesas”.
Segundo dados da Comissão Europeia, a UE é o principal importador da China. Devemos utilizar este peso económico perante a China para nos certificarmos que respeitam os direitos humanos e os direitos laborais de todos os cidadãos. Sem o respeito pelos mesmos este Acordo de Investimentos não deve ser concretizado”, remata o deputado liberal no texto.
No final de 2020, Bruxelas e Pequim chegaram a consenso preliminar para um acordo global de investimento UE-China, após sete anos de negociações (começaram em novembro de 2013).
O objetivo é, através deste acordo de investimento, proteger mutuamente os investimentos europeus na China e os investimentos chineses na UE, tornando nomeadamente mais fácil que investidores da Europa comprem participações em empresas chinesas, para esta passar a ser uma relação recíproca.
Os baixos padrões laborais chineses, e em particular a questão do trabalho forçado, constituíam, para vários Estados-membros da UE, o principal obstáculo à conclusão de um acordo com Pequim.
O texto do acordo deverá agora ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.
