O Tribunal de Haia decidiu esta terça-feira que o Governo holandês deve suspender o recolher obrigatório, uma das medidas aplicadas no combate à pandemia de Covid-19 e que levou a violentos distúrbios no país.
Um juiz de Haia considerou que o Governo holandês abusou de uma lei de emergência para instaurar o primeiro recolher obrigatório no país desde a ocupação nazi durante a Segunda Guerra Mundial.
O caso foi levado à justiça por Viruswaarheid (Verdade Sobre o Vírus), um grupo que se opõe às medidas de combate à Covid-19, incluindo a de introdução do toque de recolher.
Um comunicado do tribunal revela que “o recolher obrigatório deve ser suspenso imediatamente” e refere que o Governo abusou dos seus poderes de emergência.
O recolher obrigatório é uma violação profunda do direito à liberdade de movimento e à privacidade”, que exige “um processo de decisão muito minucioso”, acrescenta o documento.
Segundo diversos meios de comunicação social locais, o Governo decidiu recorrer da decisão e pediu a suspensão da ordem do juiz, enquanto se aguarda a decisão final.
No entanto, nenhum recurso pode suspender a ordem do juiz, disse um porta-voz do tribunal à agência de notícias France-Presse (AFP).
O Governo holandês anunciou no início de fevereiro a prorrogação até 2 de março do recolher obrigatório nacional, em vigor das 21:00 às 04:30 desde 23 de janeiro. Esta medida, a primeira nos Países Baixos desde a Segunda Guerra Mundial, levou de imediato, após o seu início, aos piores tumultos no país em décadas.
A lei especial, na qual o Governo se baseou para impor o recolher obrigatório, destina-se a “circunstâncias muito urgentes e excecionais”, disse o tribunal. No entanto, um juiz da primeira instância decidiu que “a introdução do recolher obrigatório não implicava a urgência específica requisitada” para poder usar esta lei, em particular, porque a possibilidade de tal medida foi discutida muitas vezes antes da sua entrada em vigor, de acordo com o Tribunal.
O toque de recolher obrigatório foi aprovado pela maioria dos deputados do parlamento holandês antes da sua introdução, mas não foi submetido ao Senado.
O grupo ‘Viruswaaeheid’, anteriormente conhecido como ‘Viruswaanzin’ (Vírus da Loucura), organizou, há vários meses, protestos contra as medidas aplicadas de combate à Covid-19. O grupo foi fundado por Willem Engel, um professor de dança que, desde então, se tornou um dos mais influentes opositores às medidas anti-covid-19.
“Realmente recebi centenas, milhares, de mensagens de felicitações. As pessoas estão muitos contentes, sentem-se livres”, disse Willem Engel à AFP. “É claro que ainda temos muitos passos a dar, mas acho que esta noite haverá manifestações de alegria aqui e ali”, acrescentando, enquanto admitiu sentir-se “aliviado e satisfeito”.
