A campanha Empregos para o Clima propôs a criação de novos postos de trabalho em setores públicos chave para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, no âmbito da Lei de Bases do Clima.

“Para haver uma transição climática, terão de ser os trabalhadores a construir uma economia verde. Por isso, é essencial garantir o envolvimento dos trabalhadores ao longo do processo inteiro, um elemento inexistente nas propostas”, lê-se no relatório da Empregos para o Clima, a quem o grupo de trabalho “Lei de Bases do Clima” da comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território pediu contributos.

A campanha considerou que as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho não aprofundam suficientemente o conceito de transição justa e lembrou que a transição energética “também significará a destruição de alguns postos de trabalho, nomeadamente nos setores intensivos em carbono“.

Assim, na sua ótica, a Lei de Bases do Clima deverá incluir a garantia de formação profissional prévia ao encerramento de instalações de setores intensivos em carbono, bem como a garantia de emprego na economia verde para aqueles trabalhadores.

“Para isso acontecer, será necessária uma intervenção direta por parte do setor empresarial do Estado. Reconhecemos que algumas das propostas mencionam este aspeto, apesar de não desenvolverem de forma suficiente o mandato e a responsabilidade do setor público”, apontou a entidade, sublinhando a necessidade de investimento e emprego públicos nos setores da energia, transportes, edifícios, economia circular, agricultura e floresta.

A campanha Empregos para o Clima entende também que devem ser responsabilizadas as empresas poluidoras, apesar de reconhecer que as propostas do grupo de trabalho mencionam o fim aos subsídios àquelas empresas, porém, com prazos “tardios”.

Gostaríamos, em particular, de sublinhar a nossa preocupação com a ‘fiscalidade verde’, que põe os cidadãos comuns a pagar a mitigação: esta abordagem não só vem contra os princípios da justiça climática, mas também é ineficaz em reduzir as emissões”, acrescentou a entidade.

Pelo contrário, disse, “os setores intensivos em carbono, as empresas e os seus acionistas devem ser responsabilizados de uma forma direta, para garantir o rendimento e a requalificação dos trabalhadores e para financiar uma transição justa”, recordando o que se passou em França, com as manifestações dos “coletes amarelos”, motivadas pela imposição de um imposto sobre o combustível a todos os consumidores, independentemente da sua condição económica.

“A Lei de Bases do Clima deve ser clara e explícita no seu enquadramento da responsabilidade e deve estabelecer travões para possíveis políticas que possam aumentar a pobreza energética e reduzir o acesso à mobilidade para as pessoas”, defendeu. A Assembleia da República aprovou, em janeiro, a discussão dos oito projetos de lei que preveem a criação de uma Lei de Bases do Clima na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Em causa estão os projetos de lei apresentados pelo PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que visam a criação de uma lei de bases transversal aos próximos governos para fazer face às alterações climáticas.

Lançada em 2016 com o apoio de várias organizações de sociedade civil, como sindicatos, organizações não governamentais e associações ambientalistas, a campanha Empregos para o Clima foi uma de várias entidades a quem foram pedidos pareceres sobre as propostas em discussão.