As negociações entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu em torno do certificado sanitário para facilitar a livre circulação estão a “correr muito bem”, afirmou nesta terça-feira em Bruxelas a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Falando em conferência de imprensa após presidir à primeira reunião física de responsáveis pelos Assuntos Europeus dos 27 durante a presidência portuguesa do Conselho da UE — a anterior foi em outubro de 2020 —, Ana Paula Zacarias sublinhou o “sentimento de urgência” partilhado entre as instituições, e disse até concordar com a proposta do Parlamento de ‘rebatizar’ o título do documento, admitindo que “certificado covid-19 da UE” é “mais claro” do que a proposta atual de “certificado verde digital”.

Apontando que, entre os assuntos nesta terça-feira em agenda, os 27 discutiram a resposta coordenada à Covid-19, em diferentes planos, a secretária de Estado apontou que, relativamente ao certificado, a presidência portuguesa teve oportunidade de explicar que a primeira ronda negocial com o PE — o chamado “trílogo”, que junta à mesa também a Comissão, autora da proposta legislativa — realizou-se em 3 de maio “e as coisas correram muito bem”, até porque “no Parlamento também há este sentimento de urgência de que este processo deve ser concluído tão rapidamente quanto possível”.

Apontando que a segunda ronda de negociações decorrerá ainda nesta terça-feira, Ana Paula Zacarias comentou que “os Estados-membros apoiaram a presidência portuguesa” e disse esperar que seja possível “continuar a fazer progressos” numa matéria fundamental para a recuperação económica da UE e também para os cidadãos, de modo a “aprovar o certificado tão rapidamente quanto possível”.

Ana Paula Zacarias sublinhou que “também decorrem discussões muito boas a nível técnico entre o Parlamento Europeu, a presidência portuguesa e a Comissão”, mas admitiu que ainda não foram abordadas questões tais como o custo dos testes — uma questão ‘espinhosa’ atendendo a que o PE reclama que sejam gratuitos, com a governante a lembrar que não é possível “impor um preço para testes”.

Já quanto à proposta da assembleia de dar a este livre-trânsito sanitário no contexto da pandemia o título de “certificado covid-19 da UE“, a secretária de Estado disse que a questão também ainda não foi abordada, mas manifestou-se desde já recetiva à sugestão. “Penso que o nome que o Parlamento propõe é bom. É bom, é mais claro do que aquele que temos agora [certificado verde digital], mas isso será certamente discutido entre os negociadores”, declarou.

Também presente na conferência de imprensa, o vice-presidente executivo Maros Sefcovic fez igualmente votos para que seja possível “completar o trabalho legislativo tão depressa quanto possível”, regozijando-se com a celeridade com que arrancou o trílogo, mas advertiu que os Estados-membros também têm trabalho a fazer, designadamente a nível técnico, para garantir a interoperabilidade do certificado, que será também digital, o que exige “um trabalho árduo” em torno de “soluções técnicas”. “Acho que até agora estamos a progredir realmente bem, e acredito que [o certificado] estará pronto para o verão”, disse.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, presidente em exercício do Conselho da UE, disse esperar alcançar um “acordo final com o Parlamento Europeu” sobre o livre-trânsito digital no final de maio, data “fundamental” para que o “turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão”.

A nossa expectativa, e esperamos não ser excessivamente otimistas, é que possamos ter um acordo final com o Parlamento Europeu no final de maio, e é fundamental que assim seja porque, se queremos que o turismo ainda seja uma fonte de reanimação da economia já neste verão, é essencial que possamos dispor deste certificado”, afirmou António Costa, que participava, por videoconferência, num debate com o Comité das Regiões.

António Costa afirmou ainda que um acordo rápido entre as instituições também servirá para “garantir” que os “cidadãos que, ou já ganharam imunização natural porque contraíram a doença ou já adquiriram imunidade por via da vacinação, ou que testam nas 72 horas anteriores e têm testes negativos”, possam “retomar a liberdade de circulação, que é uma marca fundamental” da UE.

A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do PE iniciaram em 3 de maio as negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, em 29 de abril, a sua posição para as negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão em março para a criação de um certificado para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.