O parlamento aprovou esta quinta-feira, com abstenção do Chega, um voto apresentado pelo presidente da Assembleia da República de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se assinalou na segunda-feira. O deputado único e líder do Chega, André Ventura, absteve-se, enquanto as restantes bancadas e deputados votaram a favor.

Celebra-se no dia 17 de maio o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que assinala a data em que a Organização Mundial de Saúde retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças”, refere o texto proposto por Eduardo Ferro Rodrigues.

O voto recorda que este dia foi instituído em 2004 para “chamar a atenção para a violência, discriminação e preconceito a que estão sujeitas pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero, intersexo e as pessoas com expressões de género divergentes”.

“É também um dia para refletir sobre o respeito pela diferença, para assinalar as lutas e conquistas de direitos que, infelizmente, ainda estão longe de ser uma realidade em muitos países“, acrescenta o texto.

Em Portugal, recorda o voto, esta efeméride começou a ser assinalada em 2007, por ocasião do Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos, tendo sido formalmente consagrada por uma resolução da Assembleia da República em 2015.

Apesar da punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só em 2004 a não discriminação em razão da orientação sexual passou a estar consagrada na Constituição da República Portuguesa (artigo 13.º). Em 2007, o Código Penal passa a punir a promoção de ódio e a agravar a agressão física e o homicídio motivados por homofobia”, destaca o voto proposto pelo presidente do parlamento.

Das medidas adotadas para a promoção da inclusão e igualdade, o texto destaca “a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, sendo Portugal o sexto país a nível mundial a fazê-lo; o reconhecimento ao direito de adoção plena, em 2016; e o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, em 2018″.

“Atualmente, Portugal ocupa o 4.º lugar no Rainbow Map Europe, estando, pela primeira vez, no top 5 dos países que legalmente mais reconhecem direitos e protegem as comunidades LGBTI+”, refere.

Ainda assim, o texto salienta que “é necessário garantir a cada momento um efetivo acesso por parte de todas as pessoas a todos os direitos, continuando sempre a pugnar por quebrar silêncios, explicar discriminações, recordar boas e más práticas e assumir coletivamente a responsabilidade de lutar pela dignidade de pessoa humana e contra a discriminação e a homofobia”.

“A violação grosseira dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ é uma realidade que merece permanente vigilância. Em tempos de crise pandémica, em que se intensificam as desigualdades existentes, dificultando-se o acesso a bens e serviços essenciais, as pessoas mais vulneráveis são as mais afetadas e muitas viram agravadas as suas condições de vida, situação onde também se enquadram as pessoas LGBTI+”, alerta ainda o texto.

“A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e reafirma o compromisso da consagração da igualdade de direitos para todas as pessoas e de combate a qualquer tipo de discriminação e violação de direitos das pessoas LGBTI+”, lê-se na parte resolutiva do voto.