O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) acusou esta sexta-feira a Câmara do Porto de não pagar horas extra e trabalho extraordinário, disse o dirigente nacional presente num protesto que juntou mais de uma centena de bombeiros.

“Estamos há sete meses a tentar negociar com a Câmara [do Porto] o pagamento da 36.ª hora [que os bombeiros sapadores fazem para completar os turnos, quando o obrigatório por lei é que trabalhem por semana 35 horas], mas não obtemos resposta. É algo irrisório. Também queremos que o trabalho extraordinário seja pago”, descreveu Ricardo Cunha, dirigente nacional do SNBS.

De acordo com o responsável sindical, que falava à agência Lusa na manhã desta sexta-feira durante um protesto junto à Câmara do Porto, após o pico da pandemia da Covid-19, os bombeiros do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto (BSBP) “foram obrigados a trabalhar 70 horas porque a autarquia entendeu que tinham de compensar horário que não fizeram antes”.

Ricardo Cunha explicou que, durante o período mais crítico da pandemia, os sapadores fizeram turnos de 24 horas, o que no final do mês correspondia a menos sete horas, e este cenário “terá acontecido em vários outros setores da Câmara do Porto, mas só aos bombeiros é que foi solicitado que compensassem o horário”, disse o dirigente. “Um tratamento desigual que não compreendemos porquê”, criticou.

A estas reivindicações — pagamento da 36.ª hora e do trabalho extraordinário — o dirigente do SNBS acrescentou outras, acrescentando que o sindicato já teve reuniões com membros do executivo do independente Rui Moreira, mas “essas serviram só para cumprir calendário”.

“Também obrigaram os bombeiros a fazer Medicina do Trabalho na sua folga. A lei é clara: podemos fazer na nossa folga, mas temos de ser remunerados. Há muitos problemas a nível nacional na nossa carreira, mas há casos concretos que dependem da autarquia. Não compreendemos porque é que um bombeiro sapador mete um dia de férias e são descontados três. Isso já aconteceu em outras autarquias e retificaram, a Câmara do Porto não”, apontou Ricardo Cunha.

Paralelamente a este protesto, que juntou de acordo com a organização cerca de 150 bombeiros sapadores, o sindicato fez um pedido de parecer ao Tribunal Arbitral, mas tem de aguardar que a Câmara do Porto permita que o processo seja encaminhado por essa entidade.

“O Tribunal Arbitral é obrigado a perguntar à Câmara se aceita que eles emitam esse parecer. Se a Câmara não aceitar, o Tribunal não pode emitir parecer nenhum. Se a Câmara aceitar, o Tribunal emite o parecer que é vinculativo. Esperemos que o senhor presidente da Câmara aceite porque, se aceitar, é lógico que vamos acalmar os protestos e vamos aguardar pelas decisões e o que for decidido, cumpriremos”, disse Ricardo Cunha.

À Lusa, o dirigente lamentou, ainda, que os valores de remuneração dos bombeiros sapadores, apontando que se for descontado o subsídio de risco, bem como o subsídio de disponibilidade permanente ao vencimento base, o salário fica calculado em menos do que o salário mínimo nacional. No protesto desta manhã participaram bombeiros sapadores do Porto, bem como elementos do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa “em solidariedade”.

“Risco Máximo, Valorização Mínima” ou “Merecemos reconhecimento, respeito, consideração e direitos” eram algumas das frases inscritas nas faixas que os bombeiros, vestidos de t-shirt preta, seguravam. A agência Lusa solicitou esclarecimentos à Câmara do Porto que remeteu para uma publicação feita na segunda-feira no seu ‘site’ oficial na Internet.

Em causa está uma proposta de recomendação, dirigida ao Governo, apresentada pelo grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido que foi aprovada em reunião de Câmara com os votos favoráveis do PS, PSD, e a abstenção da CDU.

Nesta, a Câmara do Porto pede “um entendimento que acautele tratamento uniforme de todos os profissionais bombeiros nos vários municípios portugueses”.

A Câmara do Porto descreve que “não encontra enquadramento para acolher as pretensões” dos bombeiros, nomeadamente no que se refere ao pagamento da 36.ª hora e que “a única forma de ultrapassar a questão é por via da revisão do Estatuto dos Bombeiros Profissionais”.

“Não podemos deixar de ser solidários com esta luta dos Bombeiros Municipais e manifestar a nossa preocupação para que esta matéria seja alvo de reflexão por parte de quem compete legislar”, lê-se na publicação da autarquia.