Desde 2012 — nos últimos nove anos —, quase 70 políticos e titulares de altos cargos públicos foram penalizados pelas autoridades judiciais portugueses por irregularidades na apresentação das suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional (TC). A informação é noticiada esta sexta-feira pelo jornal Público, que cita dados cedidos por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O balanço surge no mesmo dia em que irão debater na Assembleia da República quatro propostas lei do Governo e 21 diplomas para reforçar o combate à corrupção e para combater a riqueza ou enriquecimento ilícito.

De acordo com o Público, nos últimos nove anos foram detetadas irregularidades em quase 70 (mais exatamente, 69) pessoas obrigadas a apresentar as suas declarações de rendimento e património no TC. A lista inclui “membros de executivos autárquicos, um membro de órgão legislativo regional e gestores públicos”, refere o Público, citando informação da PGR — que não avança os nomes concretos dos políticos e detentores de altos cargos públicos de gestão que ocultaram rendimentos e património.

As penalizações variaram: 19 pessoas foram afastadas do cargo, tendo sido punidas com perda de mandato ou demissão de funções, 44 ficaram impedidos de voltar a ocupar o cargo que desempenhavam antes e seis tomaram a iniciativa de sair ao serem confrontados com falhas na entrega das declarações.

Os políticos e quem desempenha altos cargos públicos — o que inclui gestores, juízes e magistrados — têm obrigações acrescidas na divulgação do seu património e dos seus rendimentos. A declaração tem de ser apresentada até 60 depois do início de funções e tem de ser depois atualizada se houver uma alteração significativa no património, estimada em mais de 50 salários mínimos, sendo necessário atualizá-la 60 dias depois do fim de funções e novamente três anos depois desse momento.