O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta sexta-feira que o subsídio de risco para a PSP e GNR será aumentado para 100 euros, aquém das pretensões das forças de segurança.
Em conferência de imprensa, o ministro sublinhou que este aumento representa uma despesa anual de 50 milhões de euros — “um esforço muito significativo” e sem comparação na atual legislatura — ao qual acresce cinco milhões de euros de despesa adicional, o que representa uma despesa permanente de 55 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a atualização do subsídio de risco para a PSP e GNR, uma matéria que tem gerado um diferendo entre os representantes dos profissionais destas forças de segurança e o Governo.
O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.
Aos jornalistas, Eduardo Cabrita explicou que o vencimento de todos os profissionais das forças de segurança tem uma remuneração base, à qual acresce um complemento de serviço e risco, que tem uma base percentual variável e que corresponde a 20% da remuneração base e um valor fixo que é atualmente de 31 euros.
“A bem da justiça e de privilegiar aqueles que têm justamente remunerações mais baixas, a opção do Governo foi por não tocar na componente percentual e reforçar, ou seja, mais do que triplicar, passando de 31 para 100 euros, a componente fixa”, anunciou o ministro.
Sublinhou que este aumento representa uma “nova despesa” global de cerca de 50 milhões de euros anuais para os cofres do Ministério da Administração Interna, além de mais cerca de cinco milhões de euros adicionais através do Ministério da Justiça por causa do efeito desta medida no regime dos guardas prisionais.
“Estamos a falar de uma revisão que envolve, em termos de compromisso de despesa permanente, para o estado, uma despesa de 55 milhões de euros”, frisou Eduardo Cabrita.
De acordo com as contas apresentadas pelo ministro, este aumento faz com que o suplemento de serviço e risco — “que todos têm” — e que é pago 14 vezes por ano, “passe de uma média de 270 euros para cerca de 340 euros”, graças ao aumento de 69 euros na componente fixa.
Tudo somado, entre remuneração base e suplemento por serviço e risco, Eduardo Cabrita apontou que o ordenado médio das forças de segurança passou de 1.472 euros para mais de 1.530 euros.
Destacou também que, graças a esta medida, a remuneração inicial, paga a um guarda ou agente aquando da sua primeira colocação e depois do período de formação, “ultrapassa pela primeira vez os mil euros”.
Por seu lado, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, sublinhou que, no global, os 100 euros da componente fixa equivalem ao pagamento de mais um salário a todos os agentes, já que, multiplicado por 14 meses, totaliza 1.400 euros por ano.
Confrontado com as críticas feitas pelas associações sindicais relativamente ao valor do subsídio de risco, o ministro disse não só respeitar como valorizar a lei sindical que “criou um quadro de diálogo consistente e novo” e que foi aprovada no final da legislatura anterior.
No entanto, sublinhou que o risco faz parte destas profissões e que “não é deste elemento que depende o desempenho” das forças de segurança, apontando que este “esforço muito significativo (…) valoriza profundamente o papel das forças e serviços de segurança”.
Aproveitou ainda para recordar que o governo, desde 2019, tem vindo a negociar uma série de temas com as associações sindicais e socioprofissionais da GNR e da PSP, entre o plano plurianual de admissões, a segurança e higiene no trabalho ou o pagamento até 2023 dos retroativos dos suplementos remuneratórios entre 2010 e 2018 e que representam 114 milhões de euros.
A 28 de julho, o Ministério da Administração Interna (MAI) propôs, numa reunião com os representantes dos profissionais das duas forças de segurança, que o suplemento por serviço nas forças de segurança aumentasse de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão.
“Apresentámos uma proposta final. O suplemento das forças de segurança tem uma componente fixa e uma componente variável. A componente variável é 20% do salário de cada elemento e a componente fixa é uma outra parte. O que Governo decidiu foi aumentar a componente fixa para todos os polícias para 100 euros“, disse aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, na ocasião.
Os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo e prometeram realizar novos protestos até que seja atribuído “um valor justo”.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.
Segundo a APG/GNR, na prática, o aumento que tinha sido proposto pelo MAI é de 68,96 euros, uma vez que o Governo anunciou que pretendia aumentar em 100 euros o suplemento de risco e suprimir a componente fixa do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança, que é de 31,04 euros.
Já as restantes estruturas, que estão juntas numa plataforma e composta por 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana, exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, idêntico ao que é atribuído a outras polícias, como inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
(atualizada no dia 3 de setembro às 13h37)
