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Até agora são 30 mil milhões de euros, mas a fatura final deverá ficar entre os 35 e os 40 mil milhões de euros. É este o valor estimado para o legado da crise causada pela pandemia medido na subida da dívida pública. O número foi avançado pelo ministro das Finanças na Grande Entrevista à RTP 3, esta quarta-feira à noite.

João Leão diz que este “vai ser o legado da crise na dívida” e avisa e que vai durar vários anos. Apesar disso, o ministro afasta a necessidade de um orçamento retificativo este ano e conta que a dívida pública caia em percentagem do PIB, para 123% em 2022, à boleia da recuperação económica. Numa antecipação do que será o próximo Orçamento do Estado, o ministro das Finanças refere que a prioridade passa por lidar com os legados da crise e por medidas de consolidação da retoma de forma a que o Produto Interno Bruto ultrapasse em 2022 o nível pré-pandemia de 2019.

Essas medidas passam por executar mais de 3.000 milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e outros investimentos públicos em curso que devem atingir 2.000 milhões, mais 500 milhões do que este ano. “Estamos a falar de investimentos na ferrovia, expansão dos metros e investimentos na saúde que vão ser fundamentais. É isso que explica parte do crescimento no segundo trimestre deste ano”. Leão espera que o investimento tenha um impacto superior a 2% do PIB.

“Não podemos ignorar os impactos sociais da crise, é preciso garantir que os setores mais atingidos vão ser ajudados.”  O emprego jovem, a saúde e a educação foram outras das áreas referidas.“Ninguém perceberia que a prioridade não fosse lidar com o legado da crise”.

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E a descida de impostos e a mudança dos escalões do IRS prevista nos tempos de excedente orçamental antes da pandemia? O ministro das Finanças não se compromete com esta mexida, sublinhando que o IRS baixou de 7,3% para 6,3% em percentagem do PIB, quase metade da média na Europa. Comprometeu-se apenas em não aumentar  impostos e lembrou que é preciso “olhar para o contexto pós-pandemia que gerou muitas necessidades”. Ainda assim, assinalou setores onde deverá haver mexidas a nível fiscal. “São necessários investimentos e benefícios fiscais positivos e negativos na área ambiental que estarão refletidos na proposta orçamental”.

O desafio demográfico foi outro aspeto destacado. “Queremos centrar nas famílias com filhos e ver como trabalhamos benefícios fiscais e abonos de família”. O ministro das Finanças reafirmou o objetivo de todas as famílias receberem por filho 600 euros até ao final de legislatura, o que pode passar por baixar impostos para quem tem mais filhos ou aumentar os abonos. Para o segundo filho, o objetivo é que as famílias recebam 900 euros até chegar a 1.500 euros por dois filhos.

João Leão afirmou ainda que o Governo quer um substancial aumento do salário mínimo no próximo ano que também é importante para o rendimento dos portugueses e adiantou que o Orçamento vai reforçar o salário dos técnicos qualificados que entrem no Estado, sem revelar valores.

O Governo montou programa financeiro com a banca para ajudar as empresas a refinanciar os empréstimos quando terminarem as moratórias no final do mês e está previsto um reforço dos fundos para a recapitalização das empresas e de recursos para o Novo Banco.