A Comissão Europeia arrancou esta terça-feira, 19 de outubro, com uma consulta pública sobre as regras orçamentais europeias a estabelecer a partir de 2023, quando a espada volta a ficar pendurada sob os países que não as cumprirem.

Até final de 2022, as regras estão suspensas, uma decisão tomada por causa da crise pandémica que teve um impacto significativo nas contas públicas dos estados-membros.

As orientações serão comunicadas no primeiro trimestre de 2022, depois de receber os contributos até 31 de dezembro deste ano. Estas orientações “refletirão a situação económica global, a situação específica de cada Estado-membro e a discussão sobre o quadro de governação económica”.

Isto para que se siga, depois, a discussão sobre este quadro de governação. Em comunicado a Comissão Europeia diz esperar “alcançar um amplo consenso sobre o caminho a seguir a tempo de 2023”.

Bruxelas parte para esta revisão com as contas dos vários Estados-membros mais carregadas de dívida e de défice. As regras que foram suspensas determinam um limite de 3% para o défice e uma dívida de 60%.

Portugal, nas contas do Governo, na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, ficará em 2022 com um défice de 3,2% e uma dívida pública de 122,8%.

Bruxelas já tinha expressado intenção de rever as regras em fevereiro de 2020, mas o exercício teve de ficar em banho-maria por causa da pandemia. É retomado agora e a Comissão Europeia admite que há lições a retirar desta crise. Para Bruxelas, a crise da covid-19 “sublinhou os desafios que o quadro de governação económica enfrenta e tornou-os ainda mais relevantes”.