A UGT considerou esta terça-feira que a criação de uma diretiva comunitária sobre o salário mínimo permitirá exercer pressão em cada estado-membro para promover uma maior convergência salarial a nível europeu, respeitando a realidade económica e social de cada país.

“A UGT reafirma o seu apoio a esta reivindicação sindical europeia, com o sentido de se atingir, a médio prazo, um nível salarial menos díspar e, em simultâneo, instituir em todos os estados-membros um SMN, em que os parceiros sociais possam contribuir com a sua intervenção prévia para reforçar os mecanismos do diálogo social e permitir que os SMN’s nacionais mais frágeis possam evoluir mais rapidamente”, defendeu o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, numa nota de imprensa.

O Conselho da União Europeia, onde estão representados os Estados-membros, acordou na segunda-feira uma posição comum para as negociações com o Parlamento Europeu em torno de um quadro legal para “salários mínimos adequados” na União Europeia.

Estados-membros adotam mandato para negociar salários mínimos adequados na União Europeia

A posição do Conselho da UE foi adotada em Bruxelas, numa reunião de ministros do Emprego e Assuntos Sociais da UE, menos de duas semanas depois de o Parlamento Europeu, o outro colegislador, ter adotado também a sua posição negocial em torno da proposta de diretiva apresentada pela Comissão Europeia em outubro de 2020.

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A UGT saudou a decisão do Conselho Europeu de Ministros do Trabalho e Segurança Social (EPSCO) que decidiu iniciar negociações com o Parlamento Europeu, que deliberou no mesmo sentido, para a elaboração de uma diretiva sobre Salários Mínimos Europeus adequados.

“Tal decisão é a sequência do Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado na cimeira social do Porto de 08 de maio de 2021, durante a presidência portuguesa da UE, facto que contou com o forte envolvimento do movimento sindical europeu representado pela CES, e com o apoio expresso da UGT”, afirmou a UGT.

Segundo a central sindical, a reivindicação de melhores salários através da negociação coletiva “tem ficado aquém do desejável e necessário, devido aos constantes constrangimentos criados pelas entidades empregadoras que rejeitam a discussão e a disponibilidade para fazer avançar a contratação coletiva”.

“Daí que o aumento gradual do SMN seja uma alavanca para pressionar o aumento salarial a todos os níveis, mesmo que para isso o SMN abranja cada vez mais trabalhadores”, considerou Carlos Silva na mesma nota.

Na posição comum acordada na segunda-feira, o Conselho defende que os Estados-membros devem promover o reforço da capacidade dos parceiros sociais para se envolverem na negociação coletiva, apontando que os países onde esta é elevada tendem a ter uma menor proporção de trabalhadores com baixos salários.

Em 25 de novembro, o Parlamento Europeu aprovou também o seu mandato de negociação, defendendo designadamente que “o salário mínimo deve assegurar aos trabalhadores um nível de vida decente”, “a negociação coletiva deve ser reforçada nos países em que cobre menos de 80% dos trabalhadores”, e “as prerrogativas nacionais e a autonomia dos parceiros sociais para determinar os salários devem ser respeitadas”.

Mandatados para negociar uma posição sobre o assunto quando 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei e seis outros países recorrem à negociação coletiva, os eurodeputados exigem a “definição de requisitos mínimos para proteger os salários em toda a UE, quer estabelecendo um salário legal — o salário mais baixo permitido por lei —, quer permitindo aos trabalhadores negociar os seus salários com os seus empregadores”.

Está salvaguardado que os países da UE em que o salário mínimo é protegido exclusivamente através de acordos coletivos não sejam obrigados a introduzir salários mínimos ou a tornar estes acordos universalmente aplicáveis.

O projeto de diretiva europeia estipula que os Estados-membros avaliem e informem se os salários mínimos legais aplicados (se for o caso) são suficientes, utilizando critérios para estabelecer condições de trabalho e de vida decentes e incluir elementos como o poder de compra e a taxa de pobreza.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi acordado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho em nome dos Estados-membros e a Comissão Europeia em novembro de 2017.

Atualmente, 21 Estados-membros da UE têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis — Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia —tal só existe através de negociação coletiva.

Nos países onde existem, os salários mínimos mensais variam entre 332 euros, na Bulgária, e 2.202 euros, no Luxemburgo.