A porta-voz do PAN acusou esta quarta-feira o Governo de ter um comportamento “absolutamente irresponsável” em relação à TAP porque “insiste em ver viabilidade” numa empresa com “problemas estruturais” e não salvaguarda “de forma adequada” os postos de trabalho.

“O comportamento do Governo para com a TAP tem sido absolutamente irresponsável. Seja porque insiste em ver viabilidade numa empresa que antes da crise já estava com problemas estruturais e que hoje está em falência técnica, seja porque não está a salvaguardar de forma adequada os postos de trabalho na empresa, seja porque não está a dar a resposta aos problemas estruturais da empresa que, se não forem resolvidos, não possibilitarão a viabilidade da empresa, como a própria Comissão Europeia reconhece”, critica Inês Sousa Real.

Numa nota enviada aos jornalistas, a líder do partido Pessoas-Animais-Natureza considera que “os 3.200 milhões de euros que se querem injetar na TAP não podem fazer-se com uma lógica de bar aberto e que vê no despedimento cego de trabalhadores a única contrapartida necessária”.

Como bem diz a Comissão Europeia, têm de se exigir contrapartidas reais para que não se esteja a beneficiar a TAP em prejuízo de outras empresas e para que a TAP seja viável — e estas não sejam ajudas que vão para um buraco insustentável de prejuízos”, defende.

Inês Sousa Real diz ser “urgente que o Governo siga de uma vez por todas o que propõe o PAN”, pedindo a salvaguarda dos “postos de trabalho da maioria dos trabalhadores, olhando para o que é a política remuneratória da empresa quanto aos cargos dirigentes, que são precisamente aqueles que põem em causa a continuidade da empresa”, através de “uma revisão salarial dos cargos de topo”.

O PAN pede também contrapartidas ambientais, apontando ser “impensável que qualquer injeção na TAP não seja acompanhada da exigência por exemplo de um plano de redução de emissões de gases com efeito de estufa, da exigência da suspensão dos voos noturnos entre as 0h00 e as 6h00 horas ou do fim da isenção de impostos sobre os produtos petrolíferos”.

“Exigir contrapartidas ambientais poderia ser uma forma de assegurar o respeito pelos princípios da concorrência”, defende.

A porta-voz do PAN quer ainda que se olhe “para os negócios intra-grupo ou com os acionistas privados que foram ocorrendo nos últimos anos, verificar as condições concorrenciais, reverter aqueles que podem ser revertidos e garantir que de futuro as condições concorrenciais estão asseguradas”, sob pena de estar a “servir o interesse privado em prejuízo do interesse nacional”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse terça-feira que Portugal “perderá centralidade no negócio da aviação” caso o plano de restruturação da TAP não seja aprovado por Bruxelas, algo que levará ao encerramento da companhia, assegurou.

Voltando a manifestar confiança de que o plano esteja aprovado até ao final do ano, o governante alertou que “se a TAP não tiver o plano de reestruturação aprovado vai fechar e Portugal perderá centralidade no negócio da aviação”.

Pedro Nuno Santos realçou que o investimento na TAP “é muito importante”, recordando que “não há mais nenhuma companhia aérea” que preste o serviço que a transportadora faz, mas reconhecendo que ainda não conseguiu “que a maioria do povo português entenda” este facto.