O presidente da Assembleia da República considera que não se justifica o debate de urgência pedido pelo Chega para discutir o tema dos refugiados ucranianos que estão a ser recebidos em Portugal e a “eventual espionagem russa de que estejam a ser alvo”, tendo em conta que neste momento o Parlamento está focado na apreciação do Orçamento do Estado e que já foi dada autorização para discutir o tema na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos e Garantias.
No momento em que o Chega comunicou o requerimento feito a Augusto Santos Silva, André Ventura sublinhou que o pedido de debate de urgência foi feito “não obstante [o Parlamento] estar em período orçamental” que leva à suspensão dos trabalhos plenários, mas realçou que “nada no regimento da Assembleia da República impede que seja marcado um debate de urgência, pelo contrário, permite-o deste que haja anuência ou do presidente da Assembleia da República ou da maioria dos partidos”.
Augusto Santos Silva discorda da visão do Chega e, segundo o que o Observador apurou, justificou o não-agendamento do debate de urgência exatamente por esse motivo: os trabalhos parlamentares estarem suspensos para efeitos de apreciação da proposta do Orçamento do Estado.
Mais ainda: o presidente da Assembleia da República nota que haverá uma Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos e Garantias para discutir o tema em causa, após pedidos do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN.
Perante a resposta, o Chega revelou em comunicado que irá pedir “nos termos do Regimento da Assembleia da República, a realização de uma Comissão Extraordinária” para ouvir ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e a embaixadora da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets, de forma a “esclarecer cabalmente toda esta situação que põe em causa a segurança de todos”.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o Chega, tendo em conta o número de deputados que elegeu para o Parlamento, tem direito ao agendamento potestativo de três debates de urgência por sessão legislativa.
Na passada sexta-feira, o semanário Expresso noticiou que refugiados ucranianos estavam a ser recebidos na Câmara Municipal de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra que teve início com a invasão militar russa da Ucrânia.
O caso dos refugiados ucranianos recebidos por russos em Setúbal (explicado em 17 respostas)
