A Câmara Municipal de Setúbal pediu esclarecimentos ao Governo a propósito do inquérito que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) enviou ao Ministério Público (MP) sobre o acolhimento de refugiados, anunciou esta sexta-feira a autarquia.
O pedido de esclarecimentos do município presidido pelo comunista André Martins surge na sequência de uma notícia do jornal Expresso que dá conta que a investigação feita pela IGF sobre o caso de acolhimento aos refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal resultou em dois relatórios e suspeitas de crime, tendo um deles sido enviado para o MP.
De acordo com o Expresso, em causa estarão suspeitas de crimes praticados pelo casal de russos que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo) e que a Câmara Municipal de Setúbal contratualizou para a receção de refugiados.
A Câmara Municipal de Setúbal enviou um ofício à ministra da Coesão Territorial em que, face às notícias divulgadas a propósito do inquérito da IGF sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, solicitou formalmente esclarecimentos que permitam salvaguardar o bom nome desta autarquia, recordando que, de acordo com a informação oficial transmitida pela senhora ministra Ana Abrunhosa, tal inquérito foi arquivado por seu despacho”, lê-se numa nota publicada na página da Internet da autarquia.
Há uma semana, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, tinha dado conta do arquivamento do inquérito da IGF sobre o acolhimento de refugiados no município.
Estamos de consciência tranquila quanto a tudo aquilo que fizemos, fizemo-lo para servir as pessoas, com os meios que tínhamos, para nós é uma situação normal o arquivamento”, afirmou na ocasião o autarca.
Questionada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial confirmou que o trabalho da IGF resultou em dois relatórios e esclareceu que o que foi arquivado foi o relatório “referente à atuação da Câmara Municipal de Setúbal em termos administrativos e financeiros“.
“Este relatório identificou irregularidades que foram, entretanto, sanadas, razão pela qual se decidiu pelo arquivamento”, explicou o Ministério tutelado por Ana Abrunhosa.
No entanto, de acordo com a mesma fonte, o resultado de um primeiro inquérito, concluído em junho, “foi encaminhado pela ministra da Coesão Territorial para a Comissão Nacional e Proteção de Dados e para o Ministério Público, onde decorre um inquérito judicial que está em segredo de justiça“.
“Esgotadas as competências no que nos diz respeito, a matéria com relevância [do primeiro inquérito] foi encaminhado para os órgãos competentes”, indicou o Ministério da Coesão.
Por seu turno, numa resposta enviada à Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que recebeu o relatório da IGF em junho e que o juntou ao inquérito anteriormente instaurado.
Este inquérito encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça”, indica a PGR.
Segundo o semanário Expresso, se o MP decidir dar seguimento à investigação, o caso pode envolver tanto o atual presidente da Câmara de Setúbal como a antecessora, Maria das Dores Meira.
A 2 de maio, o Ministério da Coesão Territorial adiantou que o caso da receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal por alegados defensores do regime russo tinha sido enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os “inquéritos e sindicâncias”.
[…] Enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local, o Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias”, lia-se num comunicado do Ministério de Ana Abrunhosa, que passou a ter a tutela das autarquias nesta legislatura.
O Ministério da Coesão Territorial acrescentava estar a “recolher informação adicional para posterior apreciação” sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias, face a “denúncias sobre eventuais irregularidades”.
No comunicado, o Ministério lembrava que, no caso de Setúbal, foi a Câmara que, “face às suspeitas de que é alvo quanto ao atendimento a refugiados ucranianos, tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços”.
O semanário Expresso noticiou a 29 de abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada a 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
O caso dos refugiados ucranianos recebidos por russos em Setúbal (explicado em 17 respostas)
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.
