A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira ter aprovado o primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6.700 milhões de euros.
“Neste dia a Comissão Europeia aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha”, anuncia o executivo comunitário em comunicado hoje divulgado.
De acordo com Bruxelas, “este é um passo importante para a implementação da nova PAC, a 1 de janeiro de 2023”.
A “luz verde” dada este dia surge depois de, em meados de junho, o Ministério da Agricultura ter submetido à Comissão Europeia o Plano Estratégico da PAC para o período 2023-2027, com um envelope financeiro de 6.700 milhões de euros, verbas que incluem os apoios ao rendimento, os programas setoriais e os programas de desenvolvimento rural para o continente e para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
No conjunto, a PAC dispõe de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027, sendo que os sete planos esta quarta-feira aprovados representam um orçamento total de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros para objetivos ambientais e climáticos e a regimes ecológicos.
Aprovação do plano assegura apoio de 6.713 milhões de euros
O Governo precisou neste dia que o país vai assegurar 6.713 milhões de euros com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), destacou o Ministério da Agricultura, lembrando que esta é a maior reforma em 30 anos.
“Portugal assegura assim, um financiamento de 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA — Fundo Europeu Agrícola de Garantia e FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), incluindo apoios ao rendimento, programas setoriais e programas de desenvolvimento rural do continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura.
O executivo notou que esta aprovação “resulta de um intenso e exaustivo trabalho“, que envolveu consultas públicas e um “diálogo permanente e construtivo” com as associações representativas do setor.
Portugal enviou a sua proposta a Bruxelas em 30 de dezembro de 2021, seguindo-se um processo de negociação.
A versão final do PEPAC nacional foi a primeira a ser enviada à Comissão Europeia, em 12 de julho.
Os planos estratégicos dos Estados-membros surgem no âmbito da reforma da PAC, que teve início em 2017.
“Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social”, assinalou o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.
