Na proposta de quinta-feira para o acordo de concertação social a agricultura não tinha medidas específicas. O acordo final, que será apresentado por António Costa este domingo, já contempla a agricultura individualmente.
E assim ficou garantido um “apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, equivalente à taxa de carbono, à redução da taxa unitária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo”. Será para todo o ano de 2022, segundo acrescentou António Costa, quando à tarde apresentou o acordo.
Além de garantirem este apoio por causa dos preços dos combustíveis, o setor agrícola viu o Governo comprometer-se a subir a majoração em sede de IRS e IRC — de 20% para 40% — dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega. Medida para vigorar em 2022 e 2023.
Uma terceira medida é a extensão da isenção da taxa liberatória de IRS aplicável aos trabalhadores agrícolas não residentes às primeiras 50 horas de trabalho suplementar, uma medida que estava já prevista para todos o trabalho suplementar, e que agora especifica o agrícola.
(notícia atualizada às 16 horas com mais informação)
