Durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas, no início deste ano, o programa de Ricardo Araújo Pereira, “Isto é gozar com quem trabalha”, recebeu vários candidatos, tendo excluído o Chega e os pequenos partidos que não conseguiram lugar na Assembleia da República, com exceção do RIR. E agora, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomenda à SIC que compense estes partidos “na restante programação”, pelos “desequilíbrios gerados num determinado programa em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas”.
A ERC não indica, no entanto, de que forma deverá a SIC recompensar os partidos que não foram convidados para o programa de humor de Ricardo Araújo Pereira. Considera apenas que, neste programa, “a política se cruza com o entretenimento” e que, por isso, “os candidatos convidados para o programa beneficiam de grande visibilidade para apresentar os seus programas eleitorais, convicções e personalidade”. “A escolha de determinados entrevistados, com a exclusão de outros, deve ser objeto de especial ponderação”, acrescentou a ERC.
De acordo com a deliberação assinada a 26 de outubro, e divulgada esta segunda-feira pelo Público, a ERC recebeu uma queixa em janeiro deste ano, que dava conta da exclusão do Chega. “Goste-se ou não do partido, o programa não respeitou o pluralismo tão fundamental na nossa democracia”, refere a denúncia enviada para esta entidade.
Sendo o espaço de Ricardo Araújo Pereira um programa de humor — género que é, aliás, reconhecido pela ERC –, a SIC argumentou que “não está adstrito ao cumprimento das normas da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e das leis eleitorais dirigidas a programas de atualidade informativa e serviços noticiosos”. E garantiu que Ricardo Araújo Pereira e a sua equipa têm “total liberdade” na escolha de convidados.
“O humorista tem total liberdade para não querer dar espaço, num programa de humor da sua autoria, à defesa de ideias que, do seu ponto de vista, atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos, liberdades e garantias”, escreveu a SIC na resposta enviada à ERC. E acrescentou que Ricardo Araújo Pereira “tem total liberdade para não querer transformar qualquer segmento do seu programa no palco para a difusão do ‘incitamento à violência ou ao ódio contra grupos de pessoas ou membros desses grupos em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade”.
A propósito deste argumento, a ERC considera que o mesmo “parece não ter cabimento, uma vez que, no que respeita aos vários partidos sem representação parlamentar, o programa apenas privilegiou o Partido RIR, não parecendo crível que se considere que todos estes partidos excluídos ‘atentam contra a dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos, liberdades e garantias'”.
