Quatro anos depois de ter sido aprovada na Assembleia da República, a Entidade para a Transparência finalmente arrancou. Na tomada de posse, o presidente do Tribunal Constitucional alertou que este novo organismo não vai “resgatar os pecados do mundo”, num arranque “precário” e que espera pela conclusão das obras no Palácio dos Grilos, em Coimbra.

No discurso de investidura da nova presidente, Ana Raquel Moniz, o presidente do Tribunal Constitucional quis resfriar as expectativas e se, “para uns, de pouco servirá, porque nada mais fará do que receber e guardar informação” e para outros “servirá para quase tudo: irá finalmente pôr fim à corrupção, ao tráfico de influências, às fraudes e abusos, enfim, resgatar os pecados do mundo”, João Caupers fez questão de dizer que “nem uns, nem outros, estão certos”.

E o presidente do Tribunal Constitucional continuou: “A transparência, que dá o nome à nova entidade, não constitui um fim em si mesmo”. E acrescenta que o início “não vai ser fácil”, até devido a uma “mudança de paradigma” — a entrega de declarações por via eletrónica –, que pode levar a “dúvidas, hesitações, erros e omissões por parte dos declarantes”, sendo que, considera Caupers, “a maioria dos declarantes tentará, como já faz hoje, cumprir a lei”.

Com o Presidente da República na primeira fila, João Caupers e Ana Raquel Moniz alinharam ainda por uma mesma bitola, a de que a nova entidade não servirá para uma ‘caça às bruxas’. A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que agora assume os destinos desta Entidade para a Transparência, referiu que “a transparência não vive num solipsismo existencial” e que é necessário garantir um “equilíbrio dialético (…) entre os direitos dos titulares de cargos políticos altos cargos públicos e os direitos dos demais cidadãos”.

Num discurso com um tom muito jurídico, Ana Raquel Moniz apontou alguns dos caminhos deste novo organismo, ao frisar que “deverá ser presidida por finalidades de prevenção geral”, num papel “pedagógico” que foi também referido pelo presidente do Constitucional, João Caupers.

Presidente do Constitucional volta a avisar Governo sobre “precariedade” da Entidade para a Transparência

Os primeiros minutos do discurso de João Caupers foram ocupados com uma justificação da demora do arranque da Entidade para a Transparência. E se João Caupers assegura que, “na parte que lhe competia, o Tribunal foi dando os passos necessários, que incluíram dois concursos públicos internacionais e um sem número de reuniões e outros trabalhos que conduziram ao resultado previsto: a plataforma está construída, alojada e testada”.

Colocando a responsabilidade do lado do Governo relativamente à demora da requalificação do Palácio dos Grilos, em Coimbra, João Caupers diz que a Entidade para a Transparência vai arrancar de forma “precária” só podendo alojar a direção e “três ou quatro colaboradores”, confiando que “o Governo não deixará de cumprir a sua parte no que respeita ao edifício, possibilitando a instalação completa da Entidade”.

Apesar de o presidente  do TC colocar a culpa do atraso na demora do Governo em criar condições no local onde vai funcionar o organismo, o Observador deu conta de que o Constitucional procurou uma alteração da lei que apenas possibilitasse a nomeação de um presidente que fosse “magistrado, judicial ou do Ministério Público”. No discurso desta quarta-feira, Caupers disse apenas que a escolha de Ana Raquel Moniz e dos dois vogais que constituem a direção foram “as primeiras e únicas pessoas convidadas”.

Entidade da Transparência adiada. TC tentou lei à medida de magistrado

Mas se o arranque “precário” é apontado pelo presidente do Tribunal Constitucional, é também referido pela nova presidente que disse na investidura que existirá “um período transitório de funcionamento não integral, que envolve todas as tarefas imprescindíveis ao nascimento de qualquer estrutura institucional”, desde a contratação de pessoal até ao funcionamento da plataforma informática. Apesar das dificuldades, para já, a garantia é de que a nova direção vai ocupar o Palácio dos Grilos já a partir deste mês.