A ministra Ana Catarina Mendes adiantou esta quarta-feira que o plano nacional para a igualdade deverá ser aprovado “nos próximos dias”, assegurando também que a atribuição do subsídio de desemprego às vitimas de violência doméstica é uma prioridade do Governo.
Espero que nos próximos dias, já não é daqui a um tempo, o plano nacional para a igualdade esteja em Conselho de Ministros, e que seja aprovado este terceiro plano que tem um conjunto de medidas significativas nesta área”, disse a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no parlamento, num debate sobre violência doméstica marcado pelo PSD, que apresentou um conjunto de projetos de lei e de resolução sobe a matéria.
Na sua intervenção inicial, a ministra saudou os sociais-democratas por terem levado o tema a plenário, na mesma data em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, mas considerou que a violência doméstica “não é um problema que se resolva com mais legislação, com mais artigos ou com mais lei”.
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O que é mesmo preciso é que todos os agentes apliquem a lei, que o Governo continue a implementar medidas que apoiem as vidas e, sobretudo, que todos nós possamos fazer aquilo que nos compete: proteger as vítimas, educar para a cidadania, prevenindo, desde cedo, a violência doméstica, que é intolerável em qualquer sociedade decente”, sublinhou.
Na sequência dessa declaração, Ana Catarina Mendes foi questionada pela deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua sobre a falta de meios para o combate e prevenção à violência doméstica: “Mesmo que não fossem precisas mais leis, gostaria de saber onde estão os recursos das secções especializadas?”
É preciso encontrar soluções, que passam por ir corrigindo o que deve ser corrigido e acelerando nas medidas que devem ser aceleradas”, respondeu a ministra, adiantando, como exemplo, que serão esta quarta-feira renovados seis os protocolados para os gabinetes de atendimento a vítimas nos tribunais e celebrados outros dois protocolos em Porto e Aveiro.
Por outro lado, e desta vez em resposta a Rui Tavares, deputado único do Livre, além de remeter para breve a aprovação do plano nacional para a igualdade, acrescentou que a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, em atraso, será uma “prioridade dos próximos tempos” do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na intervenção inicial, Ana Catarina Mendes já tinha feito um balanço de outras medidas do executivo, sublinhando que a rede nacional de apoio às vitimas de violência doméstica cobre, atualmente, 95% do território nacional, tendo dado resposta a cerca de 52 mil vítimas no ano passado.
De acordo com a responsável, existem 26 casas de acolhimento de emergência com 260 vagas e 35 casas-abrigo com 631 vagas. “Estas casas receberam mais de três mil vítimas só no ano passado, das quais mais de duas mil em acolhimento de emergência”, acrescentou a ministra.
Esta é uma resposta onde a vítima inicia a sua reconstrução pessoal, com apoio psicológico, jurídico e financeiro. São o primeiro passo do início de uma nova vida”, sublinhou.
