O PSD quer que os prémios de produtividade pagos aos trabalhadores estejam isentos de IRS e Segurança Social na parte que vai até aos 6% da remuneração base anual. O objetivo é estimular a produtividade do país, mas fiscalistas consultados pelo Observador têm dúvidas sobre os benefícios práticos que a medida poderia trazer: ou porque poderia, na prática, beneficiar quem já consegue pagar este tipo de bónus, ou porque poderia, no limite e sem fiscalização adequada, levar as empresas a dar aumentos salariais através dos prémios e não da remuneração base para escapar à tributação, o que tem potenciais efeitos negativos no cálculo da pensão futura ou das prestações sociais.

Com a isenção fiscal e contributiva, que quer ver inscrita já no Orçamento do Estado (OE) para 2024, o PSD espera responder ao que diz ser um “sério problema de produtividade” em Portugal. Isto porque, acreditam os social-democratas, a medida permitiria não só incentivar os trabalhadores a melhorarem o desempenho, como também levaria as empresas a compensá-los “adequada e justamente por isso”. “Por sua vez, o ganho de produtividade daí decorrente gerará maior rendimento nacional, que contribuirá para viabilizar a redução da carga fiscal”, defendem no documento em que detalham as propostas.

A medida faz parte de um pacote mais alargado de desagravamento fiscal. Por isso mesmo, o PSD prevê que seja “transitória”, ou seja, vigorará até que o país “aprove a reforma fiscal de fundo que inclua um desagravamento significativo do IRS que cresça gradualmente com o aumento efetivo da produtividade da economia”.

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