O voto acessível e a taxa de IVA dos produtos de apoio para pessoas com deficiência marcará a apresentação, dia 5 de dezembro, que membros da federação da paralisia cerebral farão no Parlamento Europeu, foi anunciado esta terça-feira.

A visita, que pretende assinalar, no dia 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, decorrerá entre os dias 4 e 6 e, segundo o presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Rui Coímbras, envolve a “entrega aos deputados europeus de um manifesto sobre a paralisia cerebral e um conjunto de propostas mais prementes”.

Para além de elementos da federação, a comitiva integra representantes das associações de paralisia cerebral de Faro, Açores, Lisboa, Viseu, Porto. Almada e Seixal mais um professor universitário e um aluno do Clube Europeu da Escola Secundária de Gondomar, escola com a qual a eurodeputada Isabel Santos, de quem partiu o convite para a visita a Bruxelas, tem projetos em comum, assinala o responsável da federação.

Segundo Rui Coímbras fazem parte do conjunto de reivindicações aspetos como a “saúde, atividade física, bem-estar, a vida independente, a liberdade de circulação nos países da União Europeia e a pesquisa científica”.

O dirigente quer também sensibilizar os eurodeputados para a necessidade de “harmonizar Portugal com a realidade europeia em sobre a taxa de IVA cobrada aos produtos de apoio, permitindo, assim, que mais pessoas consigam aceder a esses apoios”.

“Temos a geração mais informada de sempre sobre a questão da deficiência, é preciso dar-lhes a oportunidade de colocar no terreno tudo o que aprenderam”, acrescentou, nos alertas, Rui Coímbras, que vai insistir na reunião no Parlamento Europeu na questão do voto acessível.

Lembrando que a federação “desenvolveu uma solução tecnológica direcionada às pessoas com deficiência que não conseguem escrever no boletim de voto” e que, assinalou, “foi premiada este ano em Viena, na Áustria, pelas Nações Unidas”, o presidente da FAPPC lamentou que em pleno século XXI em Portugal “ainda exista esse condicionalismo”.

O ZeroProject#23 foi premiado na área da inovação e participação política das pessoas com deficiência, acrescenta a informação distribuída.

“Se a Constituição diz que o voto é secreto, ao sermos obrigados a delegar noutra pessoa a inscrição no boletim de voto, deixa de o ser”, insistiu o responsável que quer também sensibilizar os eurodeputados para o “acesso à pessoa com deficiência a lugares elegíveis, dando-lhes uma voz ainda mais ativa nesse espaço”.

Isabel Santos explicou à Lusa que a “organização da visita enquadra-se num âmbito mais alargado e que visa permitir a aproximação dos cidadãos à atividade do Parlamento Europeu”.

“Isto oferece alguns desafios, desde logo a questão da circulação, que teve de ser acautelada, e cujo esforço adicional vai ser superado até ao final”, disse a eurodeputada socialista, que garantiu ter enviado convite a “todos os colegas para participar na apresentação”, reconhecendo, todavia, as “dificuldades em conciliar as agendas, porque a apresentação ocorrerá numa altura de muitas reuniões”.